TRF1 - 1003532-72.2020.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *91.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELTON DE LIMA CALADO

CPF *32.***.*70-15

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2022 14:50

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2022 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:55

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 21/09/2022 01:57

    Decorrido prazo de ELTON DE LIMA CALADO em 20/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 09:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 08:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

  • 26/04/2022 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 26/04/2022 16:56

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 15:54

    Juntada de laudo pericial

  • 25/04/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 11:45

    Decorrido prazo de ELTON DE LIMA CALADO em 11/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 08:54

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 23:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 08:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:04

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:05

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:43

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:25

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:50

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:00

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:34

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:15

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:40

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:06

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:34

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:10

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 18/04/2021 11:13

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:59

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:31

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:23

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:15

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:25

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:36

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:41

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:42

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:08

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 09:53

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1003532-72.2020.4.01.3306 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1003532-72.2020.4.01.3306, ajuizada por JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ R$ 1.657,15, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

    ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

    SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

    Telefone: (75) 3281-.

    E-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 23/02/2021 00:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 00:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 00:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 00:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 23:25

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 08:57

    Expedição de Edital.

  • 18/01/2021 09:50

    Audiência Conciliação realizada para 20/11/2020 11:10 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 18/01/2021 09:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/11/2020 10:15

    Juntada de Ata de audiência.

  • 18/11/2020 17:11

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2020 18:43

    Juntada de réplica

  • 10/09/2020 11:47

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:47

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 08:18

    Juntada de contestação

  • 20/08/2020 21:39

    Audiência Conciliação designada para 20/11/2020 11:10 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 31/07/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 23:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

  • 09/07/2020 23:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/07/2020 20:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2020 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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