TRF1 - 0017493-67.2010.4.01.3300

09/04/2021 00:12

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MAGALHAES GUIMARAES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MAGALHAES GUIMARAES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 21:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/02/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 00:24

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 00:24

Juntada de volume

30/12/2020 00:22

Juntada de volume

06/11/2020 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/09/2015 10:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

28/09/2015 08:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/09/2015 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2015 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/07/2015 11:37

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2015 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

31/07/2015 09:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

02/07/2015 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2015 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2015 18:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/04/2015 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/04/2015 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/04/2015 11:23

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

19/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

12/03/2015 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2015 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2015 11:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/03/2015 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583356 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

09/03/2015 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583355 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

09/03/2015 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

04/03/2015 08:10

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/02/2015 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/02/2015 09:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO JOSE TELLES DE VASCONCELLOS - CARGA

02/02/2015 13:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/01/2015.

29/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/01/2015 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2015. Nº de folhas do processo: 356

26/01/2015 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/01/2015 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/01/2015 13:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 21/012015

19/12/2014 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/12/2014 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

18/12/2014 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

16/12/2014 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532764 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

16/12/2014 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

12/12/2014 13:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/12/2014 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/12/2014 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525624 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/12/2014 13:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) (WEB)

04/12/2014 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523588 RECURSO ESPECIAL

02/12/2014 19:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

25/11/2014 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2014. Nº de folhas do processo: 322

21/11/2014 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/11/2014 12:42

PROCESSO REMETIDO

19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa oficial

12/11/2014 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/11/2014 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

27/02/2012 09:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2012 09:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2012 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/02/2012 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

23/02/2012 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA