TRF1 - 0017493-67.2010.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA EUGENIA MAGALHAES GUIMARAES

CPF *94.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017493-67.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017493-67.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIA EUGENIA MAGALHAES GUIMARAES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/02/2012 13:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 007/2012.

  • 02/02/2012 11:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 23/01/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/01/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/01/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

  • 19/12/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2011 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ESTADO DA BAHIA INFORMANDO QUE OS MEDICAMENTOS JA SE ENCONTRAM DISPONIVEIS

  • 12/12/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 3458/2011 DA UNIÃO

  • 09/12/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANIFESTACAO DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 09/12/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 3460 E 3459/2011

  • 07/12/2011 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADOS Nº 3459 E 3460/2011 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA E DO MUNICIPIO DO SALVADOR

  • 06/12/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRARRAZOES DA PARTE AUTORA E PETICAO INFORMANDO NAO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

  • 22/11/2011 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2011 13:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE SALVADOR E UNIAO

  • 10/11/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MUNICIPIO DE SALVADOR INTERPONDO RECURSO DE APELACAO

  • 03/11/2011 15:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/11/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2011 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 3198/2011 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 28/10/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2011 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO ESTADO DA BAHIA ACERCA DA SENTENCA PROLATADA

  • 21/10/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG. PRAZO

  • 20/10/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO APRESENTANDO INFORMACOES Nº 21831/2011/CONJUR-MS/ECL-EVB

  • 17/10/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 3069/2011 - INTIMACAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 14/10/2011 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARD PRAZO

  • 13/10/2011 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO Nº 3067/2011 A UNIAO

  • 11/10/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SENTENCA DE FLS 216/227 FOI REGISTRADA NO CVD SOB O CODIGO 20113300100100466

  • 30/09/2011 19:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/09/2011 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO

  • 05/09/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. DIONÍSIO LUZ.12092011

  • 01/09/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2011 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2011 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 2284/2011 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 16/08/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANIFESTACAO DO AUTORDO MUNICIPIO DE SALVADOR ACERCA DO LAUDO PERICIAL

  • 04/08/2011 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/07/2011

  • 03/08/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DO LAUDO PERICIAL

  • 29/07/2011 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2011 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA PERITA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 14/07/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1878/2011 - INTIMACAO DA PERITA

  • 30/06/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2011 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

  • 17/06/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONÍSIO LUZ

  • 13/06/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2011 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ESTADO DA BAHIA IMPUGNANDO O LAUDO PERICIAL

  • 30/05/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2011 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1078/2011 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 26/05/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2011 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR INFORMANDO QUE NADA TEM A OPOR AO LAUDO

  • 18/05/2011 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2011 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2011 09:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2011 13:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 29/04/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTAS A QUESITOS

  • 25/04/2011 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2011 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2011 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 579/2011 - INTIMACAO DO AUTOR

  • 31/03/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 580/2011

  • 31/03/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 580/2011 - INTIMACAO DO REU

  • 31/03/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2011 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2011 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PERITA MARCANDO PERICIA PARA O DIA 05/04/2011 AQS 07:00 HORAS

  • 10/03/2011 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2011 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/02/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INT. N.215/11.

  • 03/02/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2011 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO COMPROVANDO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 17/01/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA

  • 11/01/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2010 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO DO ESTADO DA BAHIA APRESENTANDO QUESITACAO

  • 15/12/2010 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO ESTADO DA BAHIA REQUERENDO DILACAO DE PRAZO

  • 13/12/2010 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 2138/2010 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 13/12/2010 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

  • 09/12/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2010 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PROVA PERICIAL E NOMEIA PERITA

  • 25/11/2010 17:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO SE MANIFESTANDO SOBRE PRODUCAO DE PROVAS

  • 22/11/2010 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONISIO

  • 18/11/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 05/11/2010

  • 11/11/2010 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ESTADO DA BAHIA INFORMANDO QUE POSSUI INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL

  • 10/11/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2010 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1815/2010 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 05/11/2010 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 03/11/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2010 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2010 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2010 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 15:01

    REPLICA APRESENTADA - EM 20/10/2010

  • 22/10/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - VEM MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 11/10/2010 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/10/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2010 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2010 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2010 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2010 15:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 01/10/2010 PELA UNIAO

  • 01/10/2010 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTESTACAO DA UNIAO

  • 28/09/2010 17:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICIPIO DE SALVADOR EM 27/09/2010

  • 27/09/2010 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTESTACAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

  • 06/08/2010 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO -MANDADO 1174/2010

  • 05/08/2010 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1174/2010 - CITACAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 03/08/2010 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1175/2010

  • 03/08/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1175/2010 - CITACAO DA UNIAO

  • 29/07/2010 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2010 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2010 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2010 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2010 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO LIVRO 06-B PG 69/70

  • 08/07/2010 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2010 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DA BAHIA EM 07/07/2010

  • 07/07/2010 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTESTACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 06/07/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1002/2010

  • 05/07/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1002/2010 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 30/06/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2010 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 22/06/2010 DO ESTADO DA BAHIA

  • 14/06/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 947/2010

  • 11/06/2010 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 947/2010 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 11/06/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2010 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 15:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO A INICIAL

  • 04/06/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 01/06/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2010 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2010 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2010 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 26/04/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2010 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2010 18:33

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/04/2010 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESPECIFICANDO..."

  • 23/04/2010 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2010 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2010 14:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2010

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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