07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002202-54.2011.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE ANTERVAL COSTA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLAVO LUIZ DE ARRUDA - MT23773/O-O DESPACHO A parte executada deverá ser intimada, por publicação, da indisponibilidade de ativos financeiros (bloqueio de valores através do sistema BACEN JUD – id 757401995, págs. 01/07); poderá manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, para eventual impugnação (CPC, art. 854, p. 3º).

Não havendo manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a imediata transferência do montante indisponível para conta de depósito judicial (CPC, art. 854, p. 5º).

Deve ainda ser ressaltado que o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal terá início após a intimação sobre a conversão da indisponibilidade em penhora (LEF, art. 18, p. 1º).

Sem oposição de embargos, deverá a Caixa Econômica Federal promover a conversão em renda – em favor do IBAMA – dos valores em depósito), com a observância dos dados indicados pelo credor (id 947950685).

A instituição bancária (CAIXA) terá o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento e comunicação a este Juízo das providências ordenadas.

Comprovado o cumprimento das diligências ordenadas, poderá o credor manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
18/07/2022 13:52

Conclusos para despacho
23/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MADEREIRA OURO VERDE LTDA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE ANTERVAL COSTA SOUZA em 22/03/2022 23:59.
24/02/2022 01:09

Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2022.
24/02/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 01:09

Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2022.
24/02/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002202-54.2011.4.01.3700 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE ANTERVAL COSTA SOUZA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : .......

Com tais considerações DEFIRO o pedido de penhora através da indisponibilidade dos ativos financeiros.....

Atos de cumprimento pela Secretaria , inclusive intimação das partes
22/02/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 13:50

Juntada de Certidão
25/11/2020 22:21

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:39

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 16:38

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO EM MIGRAÇÃO PARA O PJE
17/11/2020 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SISBAJUD
13/02/2020 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
07/02/2020 14:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.
10/10/2019 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2019 09:38

REMETIDOS CONTADORIA
23/09/2019 10:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/09/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2019 15:10

Conclusos para decisão
08/04/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
28/03/2019 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF
12/03/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/03/2019 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2018 09:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 251/2017
31/10/2018 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 251/2017
10/07/2018 10:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS REF. CUMPRIMENTO DE CP
06/06/2018 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
14/03/2018 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2018 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2018 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 19.12.2017 INF. EM CP
01/08/2017 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 251/2017 - SJPARAGOMINAS/PA
17/07/2017 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2017 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2017 16:00

Conclusos para despacho
30/05/2017 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL
20/04/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF
18/04/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2017 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2017 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2017 12:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 38/2016 - AUTOS FISICOS
06/02/2017 12:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS DA CP 38/2016 RECEBIDAS VIA E-MAIL DA VARA
28/11/2016 08:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 38/2016
24/10/2016 09:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 38/2016 - SJ/PARAGOMINAS/PA
20/09/2016 13:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ/PARAGOMINAS/PA
04/07/2016 09:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ DE PARAGOMINAS/PA
18/02/2016 14:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 38/2016
11/02/2016 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 38/2016
10/02/2016 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/02/2016 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2016 14:03

Conclusos para despacho
28/01/2016 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO E JUNTADA DO ENDERECO LOCALIZADO PELO INFOJUD
28/01/2016 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/07/2015 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/07/2015 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2015 13:16

Conclusos para despacho
30/03/2015 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2015 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF - ibama
06/11/2014 11:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/10/2014 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 149/2014
28/08/2014 11:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/06/2014 11:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 149/2014 A CARUTAPERA-MA
11/04/2014 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2014 08:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/03/2014 19:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
20/03/2014 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO...RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.
19/03/2014 18:00

Conclusos para decisão
13/01/2014 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
19/12/2013 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
06/12/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVO QUE O NOME DO CORESPONSAVEL INDICADO NA CDA E DIVERSO DO INFORMADO PELO IBAMA. PODERA O CREDOR SE MANIFESTAR EM 05 DIAS
03/12/2013 11:12

Conclusos para despacho
27/08/2013 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2013 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
18/07/2013 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2013 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013 11:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
24/04/2013 11:14

REMETIDOS CONTADORIA
21/05/2012 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/05/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A UTILIZACAO DA PENHORA PELO SISTEMA RENAJUD
16/05/2012 14:00

Conclusos para decisão
04/11/2011 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2011 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORI FEDERAL - IBAMA
19/09/2011 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/09/2011 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2011 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2011 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA
12/04/2011 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2011 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO IBAMA
30/03/2011 15:08

Conclusos para despacho
26/01/2011 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2011 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/01/2011 17:21

INICIAL AUTUADA
21/01/2011 10:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2011

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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