TRF1 - 0010160-49.2006.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 02:51
Decorrido prazo de CELIO MIGUEL GOMES DA SILVEIRA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 02:51
Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CARDOSO em 10/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:13
Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CARDOSO em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 02:40
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 01:53
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FNS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 01:53
Decorrido prazo de BENEDITO ATAIDE DE LIMA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 01:53
Decorrido prazo de CELIO MIGUEL GOMES DA SILVEIRA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 01:53
Decorrido prazo de INACIO DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 01:53
Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO GONCALVES DE QUADROS em 03/10/2022 23:59.
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01/10/2022 01:30
Decorrido prazo de BENEDITO ATAIDE DE LIMA em 30/09/2022 23:59.
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26/09/2022 00:44
Publicado Despacho em 26/09/2022.
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24/09/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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23/09/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2022 18:01
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2022 18:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2022 18:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:36
Recebidos os autos
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25/08/2022 16:36
Juntada de Certidão
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04/03/2022 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
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04/03/2022 11:56
Juntada de Informação
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04/03/2022 11:56
Processo devolvido à Secretaria
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04/03/2022 11:56
Cancelada a movimentação processual
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24/02/2022 00:33
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FNS em 23/02/2022 23:59.
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23/02/2022 15:17
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2022 00:46
Decorrido prazo de INACIO DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:43
Decorrido prazo de CELIO MIGUEL GOMES DA SILVEIRA em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:43
Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CARDOSO em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO GONCALVES DE QUADROS em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:17
Decorrido prazo de BENEDITO ATAIDE DE LIMA em 22/02/2022 23:59.
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16/02/2022 01:51
Publicado Despacho em 16/02/2022.
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16/02/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2022 22:02
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 22:02
Juntada de Certidão
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14/02/2022 22:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2022 22:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2022 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 13:42
Conclusos para despacho
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07/02/2022 15:29
Recebidos os autos
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07/02/2022 15:29
Juntada de petição inicial
-
25/10/2020 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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31/10/2014 15:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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21/10/2014 15:34
REMESSA ORDENADA: TRF
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21/10/2014 15:33
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.005063-5/PA
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21/10/2014 15:33
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
21/10/2014 15:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/10/2014 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2014 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 994 FLS
-
09/09/2014 16:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/08/2014 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/08/2014 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/08/2014 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 69/14
-
18/06/2014 07:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/06/2014 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2014 15:17
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 12:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/04/2014 11:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/02/2014 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
17/02/2014 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/02/2014 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 13/14
-
18/12/2013 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
18/12/2013 15:02
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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18/12/2013 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/10/2013 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
21/10/2013 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 960 FLS
-
30/08/2013 10:22
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/08/2013 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2013 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
23/08/2013 11:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
16/08/2013 15:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/08/2013 15:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIOS SECAD
-
07/08/2013 09:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/08/2013 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2013 14:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - secad - pagar perito
-
18/04/2013 14:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para os autores
-
18/04/2013 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2013 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/04/2013 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 927 FLS
-
22/03/2013 09:57
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/03/2013 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/03/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA - FNS - VERIFICAR E ENCAMINHAR
-
19/03/2013 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/09/2012 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/09/2012 10:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/09/2012 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 73/12
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01/08/2012 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/07/2012 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL
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26/07/2012 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO TOMUO CIÊNCIA DO DESPACHO EM 30/05/2012
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30/05/2012 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/05/2012 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2012 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
28/03/2012 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2012 10:49
Conclusos para despacho
-
08/02/2012 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 94852 e 97445
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08/02/2012 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2011 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 872 FLS
-
11/11/2011 10:04
CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL
-
04/11/2011 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/11/2011 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2011 15:16
Conclusos para despacho
-
13/07/2011 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/07/2011 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/07/2011 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 862 FLS
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08/07/2011 00:00
CARGA: RETIRADOS PERITO - QUATRO VOLUMES/CARGA NO LIVRO
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22/06/2011 11:33
Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 11/07/2011 pelo usuário PA35003 -
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22/06/2011 10:37
PERICIA LAUDO APRESENTADO - (3ª) CELIO MIGUEL GOMES DA SILVEIRA
-
22/06/2011 10:36
PERICIA LAUDO APRESENTADO - (2ª) REGINALDO DOS SANTOS CARDOSO
-
22/06/2011 10:35
PERICIA LAUDO APRESENTADO - BENEDITO ATAIDE LIMA
-
31/05/2011 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/05/2011 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/05/2011 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/05/2011 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/05/2011 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/05/2011 09:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/05/2011 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 39/11
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12/05/2011 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/05/2011 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO POR TELEFONE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 819
-
10/05/2011 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2011 15:43
Conclusos para despacho
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06/05/2011 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET 29163
-
14/03/2011 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO 018912
-
11/03/2011 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 13973
-
01/03/2011 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 506 FLS
-
18/02/2011 10:20
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/02/2011 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA
-
10/02/2011 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA PELO PERITO (MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA)
-
04/02/2011 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/02/2011 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 009/11
-
01/02/2011 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/02/2011 17:06
OFICIO EXPEDIDO - OF. 041/2011
-
27/01/2011 15:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/01/2011 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2011 16:24
Conclusos para despacho
-
13/12/2010 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
01/12/2010 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/11/2010 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº.111/2010
-
19/11/2010 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/11/2010 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2010 15:19
Conclusos para despacho
-
25/10/2010 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DO DESPAHCO DE FL. 485.
-
05/08/2010 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 490 FLS
-
22/07/2010 17:16
CARGA: RETIRADOS PERITO - DOIS VOLUMES
-
22/07/2010 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
22/07/2010 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 50953 DE 08/07/2010
-
09/07/2010 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 488 FLS
-
02/07/2010 13:03
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
-
28/06/2010 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA - FUNASA
-
28/06/2010 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/06/2010 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 057/2010
-
19/03/2010 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/03/2010 12:33
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - ESPACHO DE FL. 485
-
18/03/2010 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2010 13:53
Conclusos para despacho
-
18/05/2009 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2009 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 482 FLS
-
17/04/2009 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
-
13/04/2009 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
-
04/11/2008 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/10/2008 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 084/2008
-
22/09/2008 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/09/2008 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/09/2008 16:05
Conclusos para despacho
-
13/08/2008 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2008 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM DOIS VOLUMES E 473 FLS,
-
22/07/2008 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NATASCHA RAMOS RODRIGUES DAMASCENO COM DOIS VOLUEMS E 473 FLS.
-
22/07/2008 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/06/2008 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 055/2008
-
28/05/2008 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/05/2008 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2008 11:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2008 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
06/03/2008 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/2007 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/12/2007 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2007 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 141/2007
-
12/11/2007 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/11/2007 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/10/2007 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 262 FLS
-
11/10/2007 10:26
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES
-
08/10/2007 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
-
05/10/2007 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2007 10:48
Conclusos para despacho
-
29/08/2007 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/06/2007 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2007 16:57
TELEX / FAX RECEBIDO
-
19/04/2007 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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19/04/2007 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/03/2007 13:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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15/02/2007 13:19
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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01/02/2007 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 85 FLS.
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23/01/2007 16:47
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR RAFAEL AMARANTES
-
19/01/2007 17:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/01/2007 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DO Nº 30.847
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15/01/2007 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESP 02/2007
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10/01/2007 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/01/2007 17:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/01/2007 17:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/01/2007 17:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/01/2007 17:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 07-B, FLS. 196/197
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08/01/2007 14:28
Conclusos para decisão
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19/12/2006 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2006 17:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/12/2006 17:12
INICIAL AUTUADA
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19/12/2006 16:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2006
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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