09/09/2025 15:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF07S para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/07/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (MGBHZPS para MGBHJEF07S)
04/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/04/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/04/2025 03:21

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (MGBHJEF07S para MGBHZPS)
10/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:49

Despacho
29/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/06/2024 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 15:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
13/06/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/06/2024 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 16:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
13/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/05/2023 17:06

Recebidos os autos
04/05/2023 17:06

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
26/04/2023 16:18

Juntado(a) - Juntada de Informação
26/04/2023 16:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
26/04/2023 16:18

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
31/03/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2023 14:04

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023 14:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
09/02/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2022.
17/11/2022 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:43

Juntado(a) - Petição Inicial
25/07/2022 22:07

Juntado(a) - Certidão
25/07/2022 22:06

Juntado(a) - Petição Inicial
16/05/2022 17:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
16/05/2022 17:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23703602
13/05/2022 14:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/05/2022 17:39

Juntado(a) - DESPACHO
11/04/2022 16:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB.DECL. PA
11/04/2022 16:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23686356
06/04/2022 10:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
28/03/2022 11:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 11:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 11:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/03/2022 14:02

Juntado(a) - ACÓRDÃO
01/09/2021 17:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
01/09/2021 17:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23494011
25/08/2021 08:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
16/08/2021 17:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/06/2021 16:21

Juntado(a) - DESPACHO
29/03/2021 12:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/03/2021 12:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/03/2021 12:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/03/2021 12:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/03/2021 12:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/03/2021 12:37

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23289110
19/03/2021 09:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/02/2021 16:52

Juntado(a) - DESPACHO
04/11/2020 10:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDE JULGAMENTO DO FEITO PETICAO INCIDENTAL
04/11/2020 10:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23070444
28/09/2020 16:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/06/2020 18:55

Juntado(a) - DESPACHO
12/11/2019 09:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDE PARA INTIMAR NOVAMENTE RE SE NECESSARIO FOR PETICAO INCIDENTAL
12/11/2019 09:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22177489
24/07/2019 09:16

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
24/07/2019 09:16

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21642343
19/06/2019 14:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/06/2019 14:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/03/2019 16:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/03/2019 16:44

Juntado(a) - CONVERSÃO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
26/10/2017 11:02

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
26/10/2017 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/10/2017 11:01

Juntado(a) - TRANSCURSO DE PRAZO E REMESSA PARA A TURMA RECURSAL
09/10/2017 15:54

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
09/10/2017 15:54

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/09/2017 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/09/2017 17:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/09/2017 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
27/09/2017 14:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/09/2017 14:44

Juntado(a) - ATO INTIMAR PARTE RE CONTRARRAZOES
27/09/2017 11:30

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
27/09/2017 11:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CUSTAS RECURSAIS GUIA DE PREPARO
27/09/2017 11:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO EM FACE DE SENTENCA PETICAO INCIDENTAL
27/09/2017 11:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18348610
22/09/2017 14:46

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
22/09/2017 14:46

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
16/09/2017 10:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
16/09/2017 10:34

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
14/09/2017 16:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2017 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/09/2017 15:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2017 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALOISIO BARBOSA
14/09/2017 14:49

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
14/09/2017 14:28

Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE - GRATIFICAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
14/03/2017 12:09

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO
03/02/2017 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/12/2016 11:09

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2016 11:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17106953
19/12/2016 11:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
16/12/2016 12:32

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
16/12/2016 12:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
13/12/2016 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/12/2016 17:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/12/2016 15:13

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2016 15:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
09/12/2016 15:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17076722
06/12/2016 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/12/2016 10:52

Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
02/12/2016 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
02/12/2016 17:00

Juntado(a) - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO
01/12/2016 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
01/12/2016 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - INDEFERIDA PROVA PERICIAL. DETERMINADO AO AUTOR APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS.
30/11/2016 17:04

Juntado(a) - DESPACHO
17/11/2016 17:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16969137
17/11/2016 17:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUER CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS E DESCADASTRAMENTO DO AD
17/11/2016 17:04

Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
28/10/2016 06:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS PETICAO INCIDENTAL
28/10/2016 06:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16892796
10/10/2016 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/10/2016 15:51

Juntado(a) - FICHA FINANCEIRA SIAPE
07/10/2016 15:51

Juntado(a) - CONTESTAÇÃO
07/10/2016 15:51

Juntado(a) - MEMORANDO ELETRONICO
07/10/2016 15:51

Juntado(a) - MEMORANDO
07/10/2016 15:51

Juntado(a) - SIAPE
07/10/2016 15:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16806743
23/09/2016 06:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2016 06:20

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/09/2016 18:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/09/2016 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/09/2016 12:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - .
12/09/2016 12:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - .
12/09/2016 12:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - .
12/09/2016 12:53

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CITAR
31/08/2016 10:45

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
31/08/2016 10:44

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
31/08/2016 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GERALDO TEIXEIRA
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO OFICIAL RECONHECENDO ATIVIDADES E DEFERINDO GEPR DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIO PROCESSO ADM SUPRESSAO GEPR DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRIMEIRO PAGAMENTO GEPR DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA DESDE 2009 ATE AGOSTO DE 2016 HISTORICO DE PERCEPCAO GEPR
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DA GEPR PELA RE DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO CHEFIA ATIVIDADES DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECRETO 8421 DE MARCO DE 2015 REGULAMENTA GEPR DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVA NTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS
23/08/2016 17:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16585817

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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