09/09/2025 08:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
28/08/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2025 08:10

Juntada de Petição
08/04/2025 17:42

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2024 07:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/07/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/11/2023 15:36

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
28/11/2023 15:36

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
31/10/2023 09:51

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023 09:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/06/2023 13:10

Recebidos os autos
14/06/2023 13:10

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
09/06/2023 13:59

Juntado(a) - Juntada de Informação
09/06/2023 13:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/06/2023 13:59

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
06/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVA DARLLEM RODRIGUES MALTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2023 19:34

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 19:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
04/04/2023 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVA DARLLEM RODRIGUES MALTA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
17/11/2022 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial
11/11/2022 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:38

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/11/2022 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/11/2022 17:38

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
10/11/2022 13:12

Juntado(a) - Certidão
10/11/2022 13:12

Juntado(a) - Petição Inicial
25/05/2022 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES DE EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
25/05/2022 12:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23707635
13/05/2022 14:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/05/2022 17:39

Juntado(a) - DESPACHO
18/04/2022 12:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
18/04/2022 12:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23687726
28/03/2022 11:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 11:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 11:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/03/2022 14:00

Juntado(a) - ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 23/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).
09/02/2022 12:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
09/02/2022 12:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23634313
13/01/2022 13:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/12/2021 14:58

Juntado(a) - DESPACHO VISTA AO EMBARGADO
24/11/2021 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INTIMACAO DA SENTENCA PETICAO INCIDENTAL
24/11/2021 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANDAMENTO PROCESSUAL DOCUMENTOS
24/11/2021 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
24/11/2021 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA PROC 0036854 78 2017 4 01 3800 PETICAO INCIDENTAL
24/11/2021 17:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23581400
08/11/2021 10:46

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/11/2021 10:46

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/11/2021 09:59

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/10/2021 15:14

Juntado(a) - ACÓRDÃO
05/02/2021 16:15

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
04/12/2020 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVA DARLLEM RODRIGUES MALTA
04/12/2020 10:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/10/2020 12:47

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO INSS
21/10/2020 12:47

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23041207
21/10/2020 12:47

Juntado(a) - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/10/2020 11:08

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
08/10/2020 11:08

Juntado(a) - PETIÇÃO INSS - DILAÇÃO DE PRAZO
08/10/2020 11:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23016278
06/10/2020 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
06/10/2020 17:34

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/10/2020 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/10/2020 17:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/10/2020 17:03

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/10/2020 15:00

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO INSS. VISTA AUTOR. TR
05/10/2020 22:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/09/2020 14:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
23/09/2020 14:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGENCIA PETICAO INCIDENTAL
23/09/2020 14:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22985194
16/09/2020 09:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC DE PRAZO DO INSS
16/09/2020 09:22

Juntado(a) - CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO INSS COMPROV
13/07/2020 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
13/07/2020 14:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/07/2020 14:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/07/2020 14:07

Juntado(a) - ATO ORD - REITERAR INTIMAÇÃO INSS - ENVIAR TR
13/07/2020 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/07/2020 14:01

Juntado(a) - CERTIDÃO- INSS NÃO COMPROVOU IMPLANTAÇÃO
25/06/2020 16:55

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
25/06/2020 16:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22774362
25/06/2020 16:54

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO AUTOR
25/06/2020 16:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
25/06/2020 16:50

Juntado(a) - PETIÇÃO AUTOR - REQUER CUMPRIM PENA MULTA
25/06/2020 16:50

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22774368
25/06/2020 13:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
25/06/2020 13:35

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
17/06/2020 18:38

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/06/2020 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVA DARLLEM RODRIGUES MALTA
17/06/2020 18:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/06/2020 18:35

Juntado(a) - ATO ORD - INT AUTOR PARA CONTRARRAZÕES
18/04/2020 19:57

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECUSRO INSS
18/04/2020 19:57

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO INSS
18/04/2020 19:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22606223
13/04/2020 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
13/04/2020 20:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/04/2020 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/04/2020 20:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/04/2020 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVA DARLLEM RODRIGUES MALTA
13/04/2020 20:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/04/2020 15:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA
13/04/2020 14:34

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
13/04/2020 11:45

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
02/03/2020 16:55

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
02/03/2020 14:17

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
02/03/2020 14:14

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
02/03/2020 14:00

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE (REC RECURSO)
30/08/2019 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ...
25/07/2019 09:39

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
25/07/2019 09:38

Juntado(a) - PETIÇÃO AUTOR - NÃO ACEITA PROPOSTA ACORDO
25/07/2019 09:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21651387
04/07/2019 11:12

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/07/2019 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVA DARLLEM RODRIGUES MALTA
03/07/2019 18:16

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA COM PROPOSTA DE ACORDO
02/07/2019 12:37

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21527601
02/07/2019 12:37

Juntado(a) - CONTESTAÇÃO COM PROPOSTA DE ACORDO
27/06/2019 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/06/2019 11:07

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
24/06/2019 15:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/06/2019 15:25

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO CIT INSS.VISTA AUTOR LAUDO
19/06/2019 14:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/06/2019 15:56

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
06/06/2019 15:56

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
06/06/2019 15:55

Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL
31/05/2019 12:20

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
31/05/2019 12:20

Juntado(a) - LAUDO MÉDICO PERICIAL
31/05/2019 12:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21323369
24/05/2019 13:44

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SABI
24/05/2019 13:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SABI OUTROS DOCUMENTOS
24/05/2019 13:41

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21283783
25/04/2019 16:42

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
02/04/2019 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVA DARLLEM RODRIGUES MALTA
02/04/2019 15:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/04/2019 15:35

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - MARCAÇÃO DE PERÍCIA
29/03/2019 10:20

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
29/03/2019 10:19

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/03/2019 17:47

Juntado(a) - DESPACHO - CENTRAL DE PERÍCIAS
22/03/2019 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/03/2019 16:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/03/2019 08:41

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/03/2019 08:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
19/03/2019 15:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL02 DOCUMENTOS DA INICIAL
19/03/2019 15:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL04 DOCUMENTOS DA INICIAL
19/03/2019 15:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
19/03/2019 15:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL03 DOCUMENTOS DA INICIAL
19/03/2019 15:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
19/03/2019 15:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL01 DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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