STJ - 0009834-57.2008.4.01.3500

16/02/2018 12:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/02/2018 12:58

Transitado em Julgado em 12/12/2017

16/02/2018 12:56

Transitado em Julgado em 12/12/2017 o v. Acórdão de fl 5346

11/12/2017 22:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 676622/2017 (Juntada Automática)

11/12/2017 22:05

Protocolizada Petição 676622/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2017

06/12/2017 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2017 Petição Nº 624031/2017 - PetExe

05/12/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente determinando providências quanto à remessa da cópia dos autos ao juízo de primeira instância (Publicação prevista para 06/12/2017)

28/11/2017 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

24/11/2017 15:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/11/2017 15:59

Juntada de Certidão : Certifico que o tipo da petição 624031/2017 - fls. 5.263/5.364 - foi modificado, conforme determinado pelo artigo 12, parágrafo único, da Resolução 10/2015 STJ/GP, pois classificada erroneamente pelo peticionante quando da protocoliz

20/11/2017 17:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 624031/2017 (Juntada Automática)

20/11/2017 17:52

Protocolizada Petição 624031/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2017

14/11/2017 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2017 Petição Nº 508958/2017 - AgRg

14/11/2017 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2017 Petição Nº 526882/2017 - AgRg

13/11/2017 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/11/2017 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/11/2017 07:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 508958/2017 - AgRg no REsp 1596597/GO - Prevista para 14/11/2017

13/11/2017 07:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 526882/2017 - AgRg no REsp 1596597/GO - Prevista para 14/11/2017

10/11/2017 19:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

07/11/2017 13:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 526882/2017 - AgRg no REsp 1596597

07/11/2017 13:52

Conhecido o recurso de LEGRIONARIO BITENCOURT DE ASSUNCAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 508958/2017 - AgRg no REsp 1596597

30/10/2017 16:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/10/2017 10:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 548002/2017

30/10/2017 10:47

Juntada de Petição de TELEGRAMA nº 558243/2017

27/10/2017 17:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/10/2017 15:28

Ato ordinatório praticado (Petição 558243/2017 (TELEGRAMA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

24/10/2017 11:08

Protocolizada Petição 558243/2017 (TELEG - TELEGRAMA) em 23/10/2017

24/10/2017 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2017

24/10/2017 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2017

23/10/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2017 15:59

Incluído em pauta para 07/11/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 526882/2017 - AgRg no REsp 1596597/GO

23/10/2017 15:59

Incluído em pauta para 07/11/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 508958/2017 - AgRg no REsp 1596597/GO

19/10/2017 11:22

Ato ordinatório praticado (Petição 548002/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

19/10/2017 11:08

Protocolizada Petição 548002/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2017

18/10/2017 16:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/10/2017 13:16

Juntada de Petição de ofício nº 542893/2017

18/10/2017 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542621/2017

18/10/2017 13:16

Juntada de Petição de ofício nº 539633/2017

18/10/2017 11:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/10/2017 09:07

Ato ordinatório praticado (Petição 542893/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/10/2017 18:30

Ato ordinatório praticado (Petição 542621/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/10/2017 17:39

Protocolizada Petição 542893/2017 (OF - OFÍCIO) em 17/10/2017

17/10/2017 16:14

Protocolizada Petição 542621/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2017

16/10/2017 19:09

Ato ordinatório praticado (Petição 539633/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

16/10/2017 18:07

Protocolizada Petição 539633/2017 (OF - OFÍCIO) em 16/10/2017

10/10/2017 17:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/10/2017 17:35

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 526882/2017

10/10/2017 17:35

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 508960/2017

10/10/2017 17:35

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 508959/2017

10/10/2017 17:35

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 508958/2017

09/10/2017 17:39

Ato ordinatório praticado (Petição 526882/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

09/10/2017 17:04

Protocolizada Petição 526882/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/10/2017

02/10/2017 09:03

Ato ordinatório praticado (Petição 508959/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

02/10/2017 09:03

Ato ordinatório praticado (Petição 508960/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

02/10/2017 09:03

Ato ordinatório praticado (Petição 508958/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

02/10/2017 08:44

Protocolizada Petição 508960/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/10/2017

02/10/2017 08:40

Protocolizada Petição 508959/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2017

02/10/2017 08:40

Protocolizada Petição 508958/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2017

29/09/2017 10:37

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-41937/2017

29/09/2017 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2017

28/09/2017 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2017 19:38

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-41937/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando teor de decisão

27/09/2017 19:59

Conhecido o recurso de LEGRIONARIO BITENCOURT DE ASSUNCAO e provido em parte (Publicação prevista para 29/09/2017)

27/09/2017 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

26/09/2017 18:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/09/2017 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494955/2017

26/09/2017 17:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/09/2017 18:49

Ato ordinatório praticado (Petição 494955/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

25/09/2017 17:57

Protocolizada Petição 494955/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2017

22/09/2017 15:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/09/2017 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2017 Petição Nº 469647/2017 - TutPrv

21/09/2017 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2017 18:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/09/2017 17:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/09/2017 15:59

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 469647/2017

18/09/2017 15:59

Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram solicitados em 14/09/2017 e recebidos nesta data.

18/09/2017 09:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

14/09/2017 11:46

Ato ordinatório praticado (Petição 469647/2017 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

14/09/2017 11:27

Protocolizada Petição 469647/2017 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 14/09/2017

21/09/2016 14:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/09/2016 15:23

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 466773/2016

20/09/2016 15:23

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 463583/2016

20/09/2016 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

20/09/2016 11:57

Ato ordinatório praticado (Petição 466773/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

20/09/2016 11:54

Protocolizada Petição 466773/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2016

19/09/2016 13:57

Ato ordinatório praticado (Petição 463583/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

19/09/2016 13:43

Protocolizada Petição 463583/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2016

28/04/2016 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA com despacho determinando vista ao MPF

22/04/2016 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

22/04/2016 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

22/04/2016 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO