31/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/03/2021 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2021 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 15:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 15:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0032966-19.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/11/2020 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial
08/05/2019 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/05/2019 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2018 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/06/2018 10:54

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
08/06/2018 10:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/04/2018 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2018 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/04/2018 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/04/2018 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2017 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2017 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
03/10/2017 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2017 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2017 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2017 14:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2017 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO
30/03/2017 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/07/2016 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2016 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/07/2016 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/06/2016 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/06/2016 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2016 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2015 07:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2015 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/11/2015 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2015 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/10/2015 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2015 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/04/2015 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2015 12:42

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
06/02/2015 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/02/2015 13:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
23/05/2013 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/05/2013 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2012 16:09

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/10/2012 16:07

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/10/2012 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/05/2012 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2012 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/04/2012 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
03/06/2011 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2011 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2011 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/01/2011 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2011 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensamento dos embargos 47168-30.2010.4.01.3800
14/09/2010 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2010 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2010 13:21

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)
30/08/2010 13:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
21/06/2010 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/06/2010 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/06/2010 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/05/2010 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2010 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2009 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2009 14:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2009 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/09/2009 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2009 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2009 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2009 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2009 13:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
09/02/2009 16:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/12/2008 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2008 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2008 11:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/12/2008 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/12/2008 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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