TRF1 - 0003712-39.2009.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE

CNPJ: 34.714.766/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROZANA GAMA MACHADO

CPF *70.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2021 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2021 18:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/05/2021 18:00

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2021 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2021 00:41

    Decorrido prazo de ROZANA GAMA MACHADO em 18/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 10:01

    Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir.

    Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003712-39.2009.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE EXECUTADO: ROZANA GAMA MACHADO A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE promoveu execução contra ROZANA MACHADO SILVA, CPF n. *70.***.*70-53, em função da Certidão da Dívida Ativa n.

    AC-ASB-291, inscrita em 15/07/2009. 2.

    Intimado o Exequente do ato ordinatório de fl. 41, transcorreu o prazo sem manifestação fls. 43. 3.

    Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4.

    Sem custas. 5.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco-AC, 10 de janeiro de 2020.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxilio à 1ª Vara

  • 23/02/2021 06:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 06:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2020 03:48

    Decorrido prazo de ROZANA GAMA MACHADO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 22:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2020 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/01/2020 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2020 08:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ...PRONUNCIO A PRESCRIÇAO DO CRÉDITO....

  • 16/12/2019 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2011 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/11/2011

  • 21/01/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 13, DE 21/01/2011 - EM FACE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.2. DECORRIDO O PRAZO, I

  • 18/01/2011 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 01/12/2010

  • 22/10/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CRO-AC

  • 21/10/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

  • 04/10/2010 18:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGURAD. PRAZO ATÉ 06/09/2010.

  • 16/08/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 05/08/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 97, DE 24/05/2010 - 3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES

  • 18/05/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2010 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO BACENJUD-VALOR IRRISÓRIO

  • 12/04/2010 18:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

  • 12/04/2010 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEIITO DA EXQTE

  • 30/03/2010 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2010 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/03/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 53, DE 19/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 24. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O

  • 17/03/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2010 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS

  • 10/03/2010 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXQTE REQDO A SUSPENADO DO PRESENTE FEITO

  • 02/03/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 02/03/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2010 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 14/02/2010.

  • 29/01/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 29/01/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2010 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2010 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2009 14:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 11/12/2009 16:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2009 14:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 30/11/2009

  • 08/10/2009 18:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2009 14:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2009 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

  • 07/08/2009 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 10:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2009

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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