TRF1 - 1008876-70.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO LINO VIDEIRA

CPF *82.***.*05-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 00:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2023 10:10

    Outras Decisões

  • 02/02/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 18:13

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2022 02:06

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINO VIDEIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/09/2022 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:18

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 23:34

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 23:32

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 21:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:00

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 03/03/2022 09:00

    Expedição de Documento Precatório.

  • 24/02/2022 06:28

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 01:17

    Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 22:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008876-70.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO LINO VIDEIRA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA DO SOCORRO LINO VIDEIRA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID Num. 690319961), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 177.620,42 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), valor atualizado até 10/2021.

    A proposta foi aceita pela parte autora (ID Num. 826335162).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, não tendo o acordo disposto sobre essa parte, incide o parágrafo 2° do art. 90 do CPC, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (id Num. 399374438), conforme requerido pela parte autora na petição de Id Num. 826335162 - Pág. 1. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/02/2022 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 13:57

    Homologada a Transação

  • 18/01/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 18:53

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2021 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 09:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 20:26

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINO VIDEIRA em 25/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 01:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 09:33

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINO VIDEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/04/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 16:01

    Juntada de contestação

  • 24/02/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2020 10:27

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 31/12/2020 10:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/12/2020 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2020 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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