TRF1 - 0001565-24.2007.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA

CPF *45.***.*26-68

FRANCISCO FAUSTO BRAGA

CPF *42.***.*28-87

Advogados

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO

OAB: 188336/SP

CPF *68.***.*55-47

JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADE

OAB: 10207/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

CNPJ: 83.211.391/0001-10

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 20:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:09

    Juntada de petição inicial

  • 22/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/03/2014 11:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1

  • 21/03/2014 10:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 24 EM 04/02/2014.

  • 31/01/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 18:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 18:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/01/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2013 17:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 224 EM 19/11/2013.

  • 14/11/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/08/2013 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2013 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação apresentada pelo TCM, nos termos do despacho de fl. 339.

  • 31/07/2013 11:47

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/08/2013 por PA1000604 -

  • 31/07/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações prestadas pelo TCU, conforme despacho de fl. 334.

  • 24/07/2013 12:16

    OFICIO EXPEDIDO - Reiterar o Ofício de fl. 341.

  • 16/07/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 11:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) "AR" referente ao Ofício de fl. 341.

  • 27/06/2013 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "AR" referente ao Ofício de fl. 340.

  • 24/05/2013 08:53

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nº. 093 e 094/2013, expedidos ao Presidente do TCE/PA e TCU, respectivamente, conforme despacho de fl. 339.

  • 22/05/2013 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2013 18:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2013 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 52/2013 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

  • 04/04/2013 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2013 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2013 13:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONFORME 4º § DO DESPACHO DE FL. 313.

  • 08/11/2012 08:43

    PARECER MPF: APRESENTADO - CONFORME ATO JUDICIAL DE FL. 313.

  • 31/10/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS AO MPF.

  • 15/10/2012 17:05

    REMESSA ORDENADA: MPF - CONFORME DESPACHO DE FL. 313.

  • 15/10/2012 17:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO CURADOR ESPECIAL DE FRANCISCO FAUSTO BRAGA

  • 15/10/2012 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR CURADOR ESPECIAL

  • 08/06/2012 11:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/04/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Conclusão para sentença ordenada.

  • 16/04/2012 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS EM CARGA PELA CURADORA DO PROCESSO

  • 20/03/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar curador especial

  • 28/02/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2012 17:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/02/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 28 EM 08/02/2012

  • 03/02/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - f.307

  • 02/02/2012 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 17:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR CURADOR ESPECIAL

  • 02/09/2011 20:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2011 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2011 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO ATO DE F. 299

  • 02/06/2011 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

  • 02/06/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

  • 09/05/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/04/2011 12:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2011 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2011 15:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2011 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/12/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/12/2010 14:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/12/2010 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/10/2010 11:38

    CitaçãoORDENADA

  • 06/10/2010 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR EDITAL

  • 24/09/2010 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2010 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2010 16:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/08/2010 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A INFORMAÇÃO DE F. 292 (DESPACHO ASSINADO EM 30/07)

  • 04/05/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 11:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FRANCISCO EDISON COELHO FROTA

  • 16/11/2009 09:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FRANCISCO FAUSTO BRAGA

  • 13/11/2009 17:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/10/2009 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - curadora de Francisco Edson Coelho Frota

  • 19/10/2009 09:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/10/2009 09:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/10/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 166 DE 08/09/2009.

  • 03/09/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO PETIÇÃO INICIAL. DETERMINA CITAÇÃO

  • 30/06/2009 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 11:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FRANCISCO EDISON COELHO FROTA

  • 29/06/2009 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tel:3321-8364

  • 10/06/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADORA ESPECIAL DO REQDO FRANCISCO EDISON COELHO FROTA

  • 05/06/2009 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CURADORA - JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA

  • 28/05/2009 10:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P.Nº 10/2008 - EM 15/04/08 (FL. 239)

  • 28/05/2009 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 10/08 - DEVOLVIDA EM 15/04/2008 FL. 239.

  • 28/05/2009 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2009 11:17

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 25/05/2009 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR ADV. JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA

  • 24/03/2009 12:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PUBLICAÇÃO DO EDITAL PELO MPF

  • 02/03/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 037 DE 27/02/2009.

  • 25/02/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/02/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2009 10:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/02/2009 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 001 DE 19/12/2008.

  • 18/12/2008 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/12/2008 11:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO ÁTRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

  • 18/12/2008 11:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/12/2008 11:38

    CitaçãoORDENADA - POR EDITAL

  • 10/12/2008 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR FCO EDISON COELHO FROTA POR EDITAL

  • 23/09/2008 18:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 23/09/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - fnde

  • 19/09/2008 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2008 11:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2008 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AO MPF

  • 30/07/2008 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REQDO

  • 09/07/2008 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 09/07/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO EDISON

  • 08/07/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/07/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. A PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 08/07/2008 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 07/07/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2008 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 03/07/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - união

  • 03/07/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - NEWTON ELIAAS RODRIGUES DOS SANTOS 91-32993035

  • 11/06/2008 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO EDISON

  • 09/06/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2008 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/06/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2008 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2008 14:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/05/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. DA UNIÃO

  • 26/05/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/05/2008 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRAZO P/MANIFESTAÇÃO UNIAO E DAR VISTA AO MPF

  • 24/03/2008 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 17:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE SÃO DOMINDOS DO ARAGUAIA/PA

  • 17/03/2008 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/03/2008 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 14/03/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 29/02/2008 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/02/2008 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 010/08-NOTIFICAÇÃO REQDOS

  • 21/02/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT.UNIÃO

  • 14/02/2008 15:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAÇÃO DOS REQDOS

  • 14/02/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - UNIÃO

  • 12/02/2008 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR UNIAO E REQUERIDOS

  • 20/12/2007 12:59

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2007 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2007 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2007 11:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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