TRF1 - 1002140-42.2021.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

JACKELINE PRADO MORAIS

CPF *96.***.*39-00

Advogados

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB: 92543/PR

CPF *58.***.*39-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 22:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 22:05

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:53

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 01:23

    Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002140-42.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACKELINE PRADO MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.

    Trata-se de ação objetivando a concessão de seguro desemprego, proposta por JACKELINE PRADO DE MORAIS, em face da UNIÃO FEDERAL.

    No decorrer do processo a autora compareceu aos autos para requerer a desistência da lide com a extinção do processo sem resolução de mérito. 2.

    Eis o breve relatório.

    Decido. 3.

    Consoante a inteligência do artigo 485,§ 4º do CPC, uma vez oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 4.

    Entendo, no entanto, que o formalismo estampado na regra supra é dispensável no âmbito dos Juizados Especiais, tendo em vista os princípios que norteiam o sistema processual dos Juizados, mormente a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e eficiência.

    Nesse sentido é o Enunciado nº 90 do XVI FONAJE: "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" 5.

    Assim, não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada no vertente caso.

    DISPOSITIVO 6.

    Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação (CPC, art. 485, VIII) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. 7.

    Sem custas, tampouco honorários PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO OFICIAL 8.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: 9. a) publicar e registrar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico. 10. b) intimar as partes; 11. c) aguardar o prazo recursal e, cumprindo a tutela determinada em sentença, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado e arquivar os presentes autos; 12. d) se for interposto recurso, deverá ser intimada a parte recorrida para responder ao recurso; 13. e) apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

    Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 17/05/2022 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 14:05

    Extinto o processo por desistência

  • 13/05/2022 21:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 15:26

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 23/04/2022 05:58

    Publicado Despacho em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 20/04/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 14:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/04/2022 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 10:30

    Juntada de resposta

  • 31/03/2022 08:04

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/03/2022 02:37

    Publicado Despacho em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002140-42.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACKELINE PRADO MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias.

    Após o referido prazo a parte autora deverá dar andamento ao feito sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra.

    Intime-se.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 16/03/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/02/2022 01:21

    Publicado Despacho em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002140-42.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACKELINE PRADO MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.

    Converto o presente julgamento em diligência. 2.

    Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação (Lei 7998/1990, art. 3º, I, a). 3.

    Pois bem.

    Conforme CTPS juntada aos autos (Id 744049485), verifico que o vínculo empregatício da parte autora se deu no período de 23/12/2015 a 12/11/2016 - inferior aos 12 meses necessários para a primeira solicitação do benefício. 4.

    Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do empregador RUY ROCHA FARIAS EPP, cópia completa da CTPS e CNIS. 5.

    Após, volvam-me os presentes conclusos. 6.

    Intimem-se.

    Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 22/02/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 14:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/01/2022 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 13:57

    Juntada de réplica

  • 19/11/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 10:07

    Juntada de contestação

  • 26/10/2021 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:40

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 11:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 23/09/2021 11:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 23/09/2021 10:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2021 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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