TRF1 - 1004530-56.2019.4.01.3700

1ª instância - 2ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE RIBAMAR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*91-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 13:08

    Juntada de resposta à acusação

  • 09/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 06/07/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:53

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 01:02

    Decorrido prazo de JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:05

    Publicado Edital em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO: 1004530-56.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE OLIVEIRA DE: JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 25.03.1975, natural de Paço do Lumiar/MA, filho de José Maria Alves de Oliveira e Maria Nonata Souza dos Santos, CPF n. *64.***.*91-15, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

    FINALIDADE: CITAR para responder à acusação (art. 396, caput, do CPP), mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

    OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

    A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

    Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

    OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

    Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

    Telefone/fax: 3214-5722.

    E-mail: [email protected].

    Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 11.02.2022.

    Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

    PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:34

    Expedição de Edital.

  • 22/02/2022 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:15

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 16:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2021 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:24

    Juntada de parecer

  • 22/04/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 08:37

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/04/2021 08:37

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2020 15:52

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 24/06/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 12:14

    Juntada de Parecer

  • 27/01/2020 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2019 10:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/10/2019 10:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/09/2019 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/09/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 12:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 13/06/2019 12:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/06/2019 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2019 11:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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