TRF1 - 0000790-76.2002.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA FONSECA NAPOLEAO DO REGO

LENISE COSTA FONSECA

TERESINHA DE JESUS FONSECA PORTELA NUNES

Advogados

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 2209/PI

CPF *88.***.*58-15

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO

OAB: 6302/PI

CPF *03.***.*19-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000790-76.2002.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: TERESINHA DE JESUS FONSECA PORTELA NUNES, LENISE COSTA FONSECA, ROSANGELA FONSECA NAPOLEAO DO REGO Advogado do(a) REU: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DESPACHO Defiro a petição do MPF (id 2158057902).

    Intimem-se os requeridos, por seu advogado, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, acerca do atraso do parcelamento do Debcad nº 32.768.490-9, sob pena de revogação da suspensão da Ação Penal, culminando no regular prosseguimento do feito.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamaente.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal

  • 17/10/2022 12:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 17/10/2022 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:35

    Juntada de parecer

  • 13/10/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 08:37

    Juntada de termo

  • 21/09/2022 12:37

    Juntada de termo

  • 18/09/2022 18:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/03/2022 08:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/03/2022 05:11

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS FONSECA PORTELA NUNES em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:11

    Decorrido prazo de ROSANGELA FONSECA NAPOLEAO DO REGO em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:11

    Decorrido prazo de LENISE COSTA FONSECA em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:14

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000790-76.2002.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TERESINHA DE JESUS FONSECA PORTELA NUNES e outros (2) Advogado do(a) REU: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1-Defiro o pedido formulado pelo MPF (id Num. 825312105 - Pág. 376 a 377). 2-Permaneça suspensa a tramitação deste processo enquanto perdurar o parcelamento. 3-Oficie-se semestralmente à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, preferencialmente nos meses de janeiro e agosto, para que informe acerca da situação do débito indicado no id Num. 825312105 - Pág. 336. 4-Intimem-se. 5-Cumpra-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI

  • 22/02/2022 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 08:07

    Decorrido prazo de LENISE COSTA FONSECA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:07

    Decorrido prazo de ROSANGELA FONSECA NAPOLEAO DO REGO em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:07

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS FONSECA PORTELA NUNES em 02/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 12:02

    Juntada de termo

  • 26/10/2021 14:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/10/2021 14:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/10/2021 14:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/10/2021 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2021 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2021 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2021 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 06/10/2021 19:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2021 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2021 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2021 08:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2021 11:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2021 07:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2020 15:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2020 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2020 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 13/01/2020 08:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2020 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 26/11/2019 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2019 14:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2019 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 16:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2019 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 19:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 02/04/2019 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2019 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2019 19:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - aguardar ofício RF

  • 15/02/2019 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2019 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 10/01/2019 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 12/12/2018 14:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2018 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2018 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 22/05/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2018 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 25/04/2018 08:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2018 08:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2017 15:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 19:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/03/2017 13:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2017 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nº 1247/2016

  • 13/01/2017 09:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2017 09:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2016 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2016 07:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - OFICIE-SE SEMESTRALMENTE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA, PREFERENCIALMENTE NOS

  • 02/09/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 26/08/2016 08:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2016 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/08/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 04/08/2016 08:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2016 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/06/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 181/2016

  • 15/06/2016 10:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2016 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2015 07:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DÉBITO

  • 23/10/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2015 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2015 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2015 18:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/08/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2015 18:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2015 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2015 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OFICIO Nº 335/2015

  • 30/06/2015 11:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2015 07:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2015 07:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 15 DA LEI 9964/00. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2000.40.00.005434-0)

  • 24/02/2003 15:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 15 DA LEI 9964/00

  • 24/02/2003 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2003 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2002 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO EM FACE DE PARCELAM.DEBITO/REFIS

  • 15/08/2002 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

  • 07/08/2002 09:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2002 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2002 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2002 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2002 12:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.15 DA LEI 9964/2000

  • 21/03/2002 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/03/2002 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2002 08:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2002 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2002 10:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2002

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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