07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007707-03.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE RODRIGUES NERES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 29 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007707-03.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE RODRIGUES NERES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de fazer consistente em concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação de fazer (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 22 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/09/2022 20:03

Juntada de Informação
13/09/2022 02:14

Decorrido prazo de ANGELNA CUNHA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:14

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:14

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:00

Publicado Despacho em 09/09/2022.
07/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 07:48

Juntada de outras peças
05/09/2022 08:04

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:04

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:20

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:08

Juntada de contrarrazões
18/08/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:55

Juntada de outras peças
17/08/2022 01:47

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES NERES em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 04:39

Publicado Despacho em 16/08/2022.
16/08/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
13/08/2022 20:13

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2022 20:13

Juntada de Certidão
13/08/2022 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2022 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
30/07/2022 15:03

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 21:36

Conclusos para despacho
22/06/2022 21:36

Juntada de informação
21/06/2022 21:25

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:22

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:20

Juntada de planilha
21/06/2022 15:18

Juntada de manifestação
21/06/2022 15:13

Juntada de outras peças
16/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 18:36

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:10

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 08:10

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 08:18

Conclusos para julgamento
26/05/2022 08:17

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 08:17

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 16:15

Juntada de impugnação
27/04/2022 22:07

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 22:07

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 10:26

Juntada de contestação
31/03/2022 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:08

Juntada de manifestação
29/03/2022 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:17

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:10

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:24

Juntada de laudo pericial
22/03/2022 03:16

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:13

Decorrido prazo de ANGELNA CUNHA em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 08:40

Juntada de diligência
07/03/2022 01:09

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 10:37

Juntada de outras peças
03/03/2022 20:29

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 20:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 20:26

Conclusos para despacho
03/03/2022 20:25

Juntada de Certidão
03/03/2022 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 18:40

Juntada de apresentação de quesitos
03/03/2022 16:15

Juntada de outras peças
03/03/2022 16:03

Juntada de manifestação
03/03/2022 08:00

Juntada de contestação
01/03/2022 09:03

Juntada de outras peças
01/03/2022 09:02

Juntada de outras peças
25/02/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 10:22

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:04

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 00:42

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES NERES em 23/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 09:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:15

Juntada de Certidão
17/02/2022 19:53

Juntada de Certidão
17/02/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:44

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:42

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:37

Expedição de Mandado.
12/02/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 09:35

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:02

Juntada de outras peças
02/02/2022 15:52

Juntada de manifestação
25/01/2022 22:18

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 22:10

Conclusos para despacho
25/01/2022 22:09

Juntada de Certidão
24/01/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2022 11:15

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
11/01/2022 20:14

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:29

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 15:15

Juntada de diligência
17/12/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021 19:00

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:59

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:27

Expedição de Mandado.
16/12/2021 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:38

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 19:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/12/2021 19:42

Conclusos para despacho
11/12/2021 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.
02/12/2021 22:17

Juntada de Certidão
25/11/2021 19:29

Juntada de Certidão
23/11/2021 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:11

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:58

Conclusos para despacho
22/11/2021 19:57

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:44

Juntada de réplica
16/11/2021 22:24

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:32

Juntada de contestação
05/11/2021 12:27

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:11

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:08

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:13

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:12

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:02

Juntada de Certidão
22/10/2021 08:56

Juntada de Certidão
22/10/2021 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:34

Juntada de outras peças
14/10/2021 08:33

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 08:32

Outras Decisões
13/10/2021 20:37

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:24

Juntada de emenda à inicial
07/10/2021 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:17

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2021 13:00

Juntada de outras peças
28/09/2021 10:34

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 10:34

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 10:34

Declarada incompetência
15/09/2021 10:33

Conclusos para decisão
14/09/2021 16:56

Juntada de manifestação
14/09/2021 11:35

Juntada de outras peças
14/09/2021 08:44

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 08:44

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 14:34

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/09/2021 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 10:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/09/2021 10:39

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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