11/07/2022 11:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 11:46

Juntada de Certidão
09/07/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:02

Decorrido prazo de GEOVANE SANTOS IRINEU em 17/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:18

Decorrido prazo de DHOVAN ALVES MENDES em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005007-69.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE OVIDIO DOS REIS NETO Advogados do(a) IMPETRANTE: DHOVAN ALVES MENDES - PI19149, GEOVANE SANTOS IRINEU - PI18277 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 JOSE OVIDIO DOS REIS NETO impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promova o agendamento, em caráter de urgência, de avaliação social e perícia médica no processo administrativo protocolado em 11/03/2021 referente ao seu requerimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Relata a impetrante que protocolizou em 11/03/201 pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC) junto ao INSS.

Ocorre que, a autarquia teria postergado por duas vezes a realização de perícia, que agora está agendada para o dia 01/04/2022.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações.

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 860031578).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou manifestação (ID 877702604) afirmando que já foi realizada a avaliação social e está pendente de realização de perícia médica (agendada para 01/04/2022).

Indeferido o pedido liminar (ID 949092150) e intimada a parte impetrante para dizer se remanesceria interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Conforme já destacado, a avaliação social já fora realizada, enquanto que a perícia médica já foi agendada para o dia 01/04/2022.

Como se sabe, em se tratando de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) faz-se necessária a realização de perícia médica para diagnosticar de forma precisa o estado de saúde do postulante e constatar se há incapacidade total e permanente, de modo que sem o aludido exame não é possível a autoridade administrativa emitir decisão conclusiva sobre o pleito.

Em que pese tenha havido o período considerável entre a DER e a realização da avaliação social e perícia médica, fato é que a primeira já fora concluída e o impetrante não mais se manifestou após a data marcada para esta última.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda, em especial porque intimado para se manifestar, o impetrante permaneceu inerte.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
09/05/2022 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 19:14

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2022 10:45

Conclusos para julgamento
04/05/2022 01:19

Decorrido prazo de DHOVAN ALVES MENDES em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:07

Decorrido prazo de GEOVANE SANTOS IRINEU em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:31

Conclusos para julgamento
20/04/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
24/03/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE OVIDIO DOS REIS NETO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:35

Decorrido prazo de CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 08:30

Juntada de petição intercorrente
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005007-69.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE OVIDIO DOS REIS NETO Advogados do(a) IMPETRANTE: DHOVAN ALVES MENDES - PI19149, GEOVANE SANTOS IRINEU - PI18277 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: JOSE OVIDIO DOS REIS NETO impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promova o agendamento, em caráter de urgência, de avaliação social e perícia médica no processo administrativo protocolado em 11/03/2021 referente ao seu requerimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. [...] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Intimem-se.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Ao final, retornem conclusos para sentença.
25/02/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 09:04

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 10:52

Conclusos para decisão
21/02/2022 20:02

Decorrido prazo de JOSE OVIDIO DOS REIS NETO em 18/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 15:10

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 01:31

Decorrido prazo de CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 01/02/2022 23:59.
07/01/2022 16:32

Juntada de Informações prestadas
15/12/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 16:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/12/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 11:51

Expedição de Mandado.
10/12/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 16:12

Determinada Requisição de Informações
09/12/2021 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2021 10:34

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
09/12/2021 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2021 15:59

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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