STJ - 0016501-32.2008.4.01.3800

10/02/2021 00:00

Intimação

18/06/2020 11:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/06/2020 11:14

Transitado em Julgado em 18/06/2020

29/05/2020 12:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 364326/2020 (Juntada automática)

29/05/2020 12:05

Protocolizada Petição 364326/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2020

26/05/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2020

25/05/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2020 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2020

05/04/2019 15:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

05/04/2019 15:31

Juntada de Petição de nº 184764/2019

04/04/2019 17:27

Ato ordinatório praticado (Petição 184764/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/04/2019 17:26

Protocolizada Petição 184764/2019 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2019

17/02/2017 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/02/2017 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

16/02/2017 18:46

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1543065)

16/02/2017 15:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

30/11/2016 10:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 604995/2016

29/11/2016 18:17

Ato ordinatório praticado (Petição 604995/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/11/2016 18:01

Protocolizada Petição 604995/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/11/2016

10/11/2016 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570122/2016

10/11/2016 15:09

Ato ordinatório praticado (Petição 570122/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/11/2016 15:06

Protocolizada Petição 570122/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2016

08/11/2016 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2016

07/11/2016 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/11/2016 16:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 08/11/2016

20/10/2016 17:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

11/10/2016 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2016

10/10/2016 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2016 14:04

Incluído em pauta para 20/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

06/10/2016 11:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/08/2016 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição

26/08/2016 12:59

Juntada de Petição de nº 410247/2016

26/08/2016 12:09

Ato ordinatório praticado (Petição 410247/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/08/2016 14:41

Protocolizada Petição 410247/2016 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2016

17/08/2016 05:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2016

16/08/2016 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação "Fls. 645/647e – Dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 645/647e." (Publicação prevista para 17/08/2016)

02/08/2016 19:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/07/2016 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição

28/07/2016 10:31

Juntada de Petição de nº 352518/2016

28/07/2016 10:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/07/2016 18:09

Ato ordinatório praticado (Petição 352518/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/07/2016 17:18

Protocolizada Petição 352518/2016 (PET - PETIÇÃO) em 27/07/2016

10/12/2015 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF e petição

10/12/2015 10:52

Juntada de Petição de nº 404283/2015

10/12/2015 10:52

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 556003/2015

09/12/2015 18:11

Ato ordinatório praticado (Petição 556003/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/12/2015 18:11

Protocolizada Petição 556003/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2015

22/09/2015 08:26

Ato ordinatório praticado (Petição 404283/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/09/2015 08:00

Protocolizada Petição 404283/2015 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2015

25/08/2015 09:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/08/2015 19:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/08/2015 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com fl. 621

19/08/2015 15:09

Juntada de Petição de ofício nº 329133/2015

19/08/2015 14:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/08/2015 11:52

Ato ordinatório praticado (Petição 329133/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/08/2015 19:01

Protocolizada Petição 329133/2015 (OF - OFÍCIO) em 14/08/2015

03/08/2015 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/08/2015 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/07/2015 09:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO