TRF1 - 0005184-96.2011.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE ALVES

CPF *67.***.*42-53

Advogados

SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA

OAB: 48088/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:30

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 01:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/04/2022 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 17:23

    Juntada de termo

  • 11/04/2022 12:32

    Juntada de termo

  • 08/04/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 06:39

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:40

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:49

    Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 16:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 14:31

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 26/07/2021 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2021 13:13

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 10:54

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 16:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 01/07/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 08:47

    Juntada de termo

  • 05/03/2021 15:10

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 23/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:50

    Publicado Despacho em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 12:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 13:11

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0005184-96.2011.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO HENRIQUE ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA - MG48088 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

    Após, decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de Id. 279711644 – fl. 106.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 12/02/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 07:56

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 19/08/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2020.

  • 29/08/2020 14:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2020 11:07

    Juntada de volume

  • 16/07/2020 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2020 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 15:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento - oficiar em março de 2020

  • 13/02/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2019 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão ordenada

  • 18/01/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/12/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/12/2018 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - a PFN

  • 14/09/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO QUE SE REFERE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 18/09/2018.

  • 14/09/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2018 17:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 22/08/2018 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2018 16:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/08/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/06/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO QUE SE REFERE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 12/08/2018.

  • 08/06/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 17:21

    OFICIO EXPEDIDO - 284/2018

  • 12/04/2018 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/03/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 06/03/2018.

  • 02/03/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2018 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2ª PARTE

  • 25/01/2018 11:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/01/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/09/2017.

  • 01/09/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2017 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRARRAZÕES

  • 14/07/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/07/2017

  • 14/07/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2017 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2017 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 12:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2017 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - 089/2017

  • 29/03/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 08:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2016 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - 449/2015

  • 14/08/2015 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2015 18:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 15:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2014 17:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO

  • 30/04/2014 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - N. 0174/2014CR

  • 30/04/2014 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2014 16:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/04/2014 16:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 11/03/2014 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...declaro suspensa a pretensão punitiva do Estado em relação ao réu Paulo Henrique Alves...Quanto ao requerimento de desmembramento, tendo em vista a necessidade de prosseguimento da ação em relação à ré Vild

  • 06/03/2014 18:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2014 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2014 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2013 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2013 15:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - n.229/2013 CR para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 04/07/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2013 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA.

  • 21/03/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 14:34

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 20/03/2013 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 20/03/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2013 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2013 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2013 17:09

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/03/2013 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...determino o trancamento da ação penal em relação ao crime dos artigos 299 e 304 do Código Penal, prosseguindo o feito somente em relação ao denunciado Paulo Henrique Alves pela prática do crime do art. 1º d

  • 27/02/2013 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 18:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/08/2012 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2012 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2012 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2012 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 01 CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE UBERABA

  • 26/03/2012 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2012 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - 01 ofício

  • 26/03/2012 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2011 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VILDA MARIA DE ALMEIDA

  • 28/10/2011 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO HENRIQUES ALVES

  • 13/10/2011 08:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados de citação

  • 13/10/2011 08:26

    OFICIO EXPEDIDO - 04 ofícios

  • 20/09/2011 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2011 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 13:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2011 10:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2011

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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