12/08/2025 20:22

Juntada de Petição
23/04/2025 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
23/04/2025 11:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
23/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/12/2024 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/08/2023 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/02/2023 16:46

Recebidos os autos
03/02/2023 16:46

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio
18/08/2022 12:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2022 12:02

Juntada de Petição - Certidão
16/04/2021 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES DE PAIVA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006088-48.2008.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006088-48.2008.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/02/2021 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 17:37

Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/02/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:18

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:18

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:18

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:18

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:18

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:18

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:18

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
26/01/2021 18:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021 18:35

Juntado(a) - Juntada de volume
26/01/2021 18:35

Juntado(a) - Juntada de volume
26/01/2021 17:27

Juntado(a) - Juntada de volume
25/11/2020 19:47

Juntada de Petição - 00060884820084013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/11/2020 19:30

Juntada de Petição - 00060884820084013803_V002_001
25/11/2020 19:30

Juntada de Petição - 00060884820084013803_V001_001
25/11/2020 19:30

Juntada de Petição - 00060884820084013803_V001_002
25/11/2020 19:14

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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