TRF6 - 0038295-31.2016.4.01.3800

05/09/2025 12:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

02/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/06/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025 00:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2025 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 6022017-34.2025.4.06.9445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

31/05/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*36-11 processada no TRF6 com o no. 60220173420254069445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

27/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/05/2025 16:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*36-11

26/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219

02/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

30/04/2025 09:10

Juntada de Petição

29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

29/04/2025 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*36-11

29/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 16:28

Juntada de Petição

19/03/2025 14:46

Juntada de Petição

19/03/2025 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210

18/03/2025 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209

17/03/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

17/03/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209

17/03/2025 10:17

Expedição de Mandado

17/03/2025 10:17

Expedição de Mandado

08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 198

27/02/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198

17/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/02/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/02/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2025 12:15

Decisão interlocutória

18/12/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

09/11/2024 17:27

Juntada de Petição

28/10/2024 22:50

Juntada de Petição

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/10/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/07/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2024 23:59.

24/06/2024 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

20/06/2024 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024 17:32

Recebidos os autos

06/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/07/2022 14:47

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022 16:32

Juntado(a) - Certidão

06/04/2022 10:24

Juntado(a) - Contrarrazões

01/04/2022 17:29

Juntado(a) - Contrarrazões

31/03/2022 17:25

Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

31/03/2022 17:25

Juntado(a) - Intimação

31/03/2022 17:25

Juntado(a) - Intimação PRU

31/03/2022 17:22

Juntado(a) - União junta Acórdão Paradigma

31/03/2022 17:21

Juntado(a) - Recurso especial

31/03/2022 17:16

Juntado(a) - Recurso extraordinário

24/03/2022 18:04

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/03/2022 14:07

Juntado(a) - Recurso especial

23/03/2022 16:19

Juntado(a) - Intimação

23/03/2022 16:17

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

23/03/2022 16:17

Juntado(a) - Certidão

21/03/2022 20:05

Juntado(a) - Acórdão

14/03/2022 17:37

Juntado(a) - Certidão de julgamento

18/02/2022 17:55

Juntado(a) - Intimação de pauta

18/02/2022 17:46

Juntado(a) - Intimação de pauta

19/05/2020 14:47

Juntado(a) - Certidão

04/05/2020 04:29

Juntado(a) - Petição inicial

16/03/2020 10:36

Juntado(a) - Contrarrazões

13/03/2020 10:46

Juntado(a) - Intimação

13/03/2020 10:46

Juntado(a) - Intimação PRU

13/03/2020 10:46

Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

15/01/2020 14:56

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/12/2019 19:50

Juntado(a) - Embargos de declaração

19/12/2019 16:56

Juntado(a) - Embargos de declaração

18/12/2019 11:33

Juntado(a) - Intimação

17/12/2019 17:27

Juntado(a) - Intimação

17/12/2019 17:27

Juntado(a) - Intimação

17/12/2019 17:27

Juntado(a) - Intimação

17/12/2019 17:27

Juntado(a) - Intimação

16/12/2019 14:16

Juntado(a) - Acórdão

03/12/2019 17:50

Juntado(a) - Certidão de julgamento

08/11/2019 18:30

Juntado(a) - Intimação de pauta

08/11/2019 18:20

Juntado(a) - Intimação de pauta

04/09/2019 17:09

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/09/2019 17:09

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/08/2019 14:47

Juntado(a) - 00382953120164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

19/08/2019 14:30

Juntado(a) - 00382953120164013800_V002_001

19/08/2019 14:30

Juntado(a) - 00382953120164013800_V001_001

13/05/2019 14:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 13/2019 - 15ª VARA SJMG

13/05/2019 13:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/05/2019 13:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019 11:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2019 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR KAÍQUE BASIL NUNES (ESTADO DE MINAS GERAIS)--10 DIAS

18/02/2019 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE MG

15/02/2019 14:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/02/2019 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

28/01/2019 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CONTRARRAZOES APELACAO

21/01/2019 17:30

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO TRF 1ª REGIÃO PROFERIDA NO AI NR 62495-56.*01.***.*10-00/MG

30/11/2018 17:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2018 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS

19/11/2018 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2018 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

19/10/2018 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DE MINAS GERAIS - INTIMAR DA SENTENÇA

15/10/2018 13:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/10/2018 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

24/09/2018 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2018 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

19/09/2018 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/08/2018 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2018 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2018 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/08/2018 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2018 14:01

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

18/07/2018 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018 10:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/07/2018 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 DIAS

29/06/2018 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/06/2018 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO COM INCORREÇÃO

27/06/2018 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2018 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2018 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018 19:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/03/2018 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018 07:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

16/03/2018 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2018 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO DE 30 DIAS

12/03/2018 09:49

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÕES TRF PROFERIDAS NOS AI'S NRS6633-07.*01.***.*10-00 E 62495-56.*01.***.*10-00/MG

12/03/2018 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA INTIMNAÇÃO DE SENTENÇA

12/03/2018 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/03/2018 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/03/2018 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/11/2017 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2017 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO N. 181/2017 E OFÍCIO N. 183/2017- RELATOR DO AI- REMETIDO VIA E-MAIL PELO DIRETOR DE SECRETARIA

10/08/2017 14:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 181/2017 E OFÍCIO N. 183/2017- RELATOR DO AI- REMETIDO VIA E-MAIL PELO DIRETOR DE SECRETARIA

13/07/2017 14:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2017 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - ESTADO DE MG - 5 DIAS

19/05/2017 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

18/05/2017 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

13/03/2017 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2017 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017 19:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2017 19:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

17/01/2017 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2017 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/01/2017 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR LAURA SANTIAGO -15 DIAS

07/12/2016 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2016 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO MUNICIPIO DE B.HTE.

27/10/2016 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/10/2016 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016 10:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/10/2016 10:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA AGU

20/10/2016 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

18/10/2016 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

17/10/2016 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2016 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2016 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2016 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2016 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2016 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2016 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2016 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016 11:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

21/09/2016 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

21/09/2016 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO MG, UNIAO E MUNICIPIO DE BH//

15/09/2016 09:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BH

13/09/2016 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE AUTORA DEFENSORIA PUBLICA E UNIÃO

12/09/2016 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2016 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU

12/09/2016 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2016 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDOS- UNIÃO, ESTADO DE MG E MUNICÍPÍO DE BH

12/09/2016 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - e-CVD 00034.2016.00153800.1.00105/00136

12/09/2016 15:51

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA AO AUTOR, e determino aos RÉUS, em GESTÃO SOLIDÁRIA, a lhe fornecerem, NO PRAZO DE 10 DIAS, o medicamento Sorafenibe - Nexavar® (200 mg

09/09/2016 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

09/09/2016 15:31

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/09/2016 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

29/08/2016 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2016 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO=- AUTOR, DPU, UNIÃO, ESTADO DE MG E MUNICÍPIO DE BH

26/08/2016 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2016 16:16

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - DR ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA CASARÕES

26/08/2016 16:15

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2016 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Do exame dos autos verifica-se que a decisão determinando emenda à inicial, de fls. 40/41, não foi integralmente atendida, persistindo a necessidade de maiores esclarecimentos, antes da

23/08/2016 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL

19/08/2016 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/08/2016 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2016 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2016 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2016 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - emendar inicial

05/07/2016 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-CVD 00148.2016.00153800.2.00298/00032

04/07/2016 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2016 16:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MEDICAMENTO.