16/06/2021 19:24

Arquivado Definitivamente
09/06/2021 15:49

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001372-09.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas e honorários.

Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
24/05/2021 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:22

Declarada decadência ou prescrição
18/05/2021 17:45

Conclusos para julgamento
30/04/2021 12:09

Juntada de manifestação
14/04/2021 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 11:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:49

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:59

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:48

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:45

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:30

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.
23/03/2021 10:43

Juntada de manifestação
05/03/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001372-09.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:16

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2015 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
13/10/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 15418
07/10/2015 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2015 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2015 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2014 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2014 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2014 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2014 11:54

Conclusos para despacho
18/08/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2014 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2014 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/05/2014 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/05/2014 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/03/2014 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014 09:49

Conclusos para despacho
25/02/2014 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2014 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2013 11:02

OFICIO EXPEDIDO
04/11/2013 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/11/2013 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2013 16:44

Conclusos para despacho
22/07/2013 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 08:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/04/2013 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/04/2013 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/02/2013 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
14/02/2013 14:30

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/02/2013 14:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/02/2013 14:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/11/2012 13:45

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/11/2012 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2012 10:58

Conclusos para despacho
30/07/2012 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2012 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2012 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2012 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2012 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2012 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2012 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2012 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2012 12:08

Conclusos para despacho
13/02/2012 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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