TRF1 - 0067483-67.2009.4.01.0000

28/06/2022 15:04

Juntada de Informação

04/05/2022 16:55

Juntada de Informação

04/05/2022 16:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/04/2022 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

05/04/2022 01:32

Decorrido prazo de AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA em 04/04/2022 23:59.

04/03/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022 12:14

Juntada de Certidão

04/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 12:14

Recurso Especial não admitido

15/04/2021 16:51

Juntada de manifestação

13/04/2021 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021 00:08

Decorrido prazo de AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

23/02/2021 00:00

Intimação

22/02/2021 10:41

Conclusos para decisão

22/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 03:39

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 03:39

Juntada de volume

15/12/2020 03:39

Juntada de volume

15/12/2020 03:39

Juntada de volume

04/11/2020 12:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/03/2018 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2018 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2018 17:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/03/2018 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411862 CONTRA-RAZOES

21/03/2018 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

06/02/2018 13:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÃO RESP/RE

13/12/2017 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4369708 RECURSO ESPECIAL

13/12/2017 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372053 RECURSO ESPECIAL

06/12/2017 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

28/11/2017 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

25/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 179. Destino: ARM.35-B

17/10/2017 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/10/2017 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2017 12:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2017 DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 - PAGS. 2131-2174

20/09/2017 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017

21/06/2017 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/06/2017 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/06/2017 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230440 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/06/2017 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 06 PILHA 01

06/06/2017 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017 08:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/06/2017 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213791 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/06/2017 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211683 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/05/2017 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AIR MINAS LINHAS AÉREAS LTDA

19/05/2017 14:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AIR MINAS LINHAS AÉREAS (FAX)

12/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/05/2017 )

10/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Nº de folhas do processo: 156. Destino: ARM. 12-H

02/05/2017 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - P

28/04/2017 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/04/2017 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)

03/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental

29/03/2017 20:19

VISTOS EM INSPEÇÃO

24/03/2017 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)

22/03/2017 13:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017

16/03/2011 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/03/2011 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/03/2011 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2572736 INFORMAÇÕES PRESTADAS

02/03/2011 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/E

02/03/2011 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/02/2011 13:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/10/2010 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/10/2010 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/10/2010 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2493017 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

14/10/2010 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2494772 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

11/10/2010 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

04/10/2010 15:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010 13:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 G/H

27/09/2010 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (AIR MINAS LINHAS AÉREAS LTDA)

24/09/2010 10:51

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (AIR MINAS LINHAS AÉREAS LTDA)(FAX)

21/09/2010 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

17/09/2010 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 21/09/2010. Teor do despacho : 13 B

13/09/2010 11:39

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

09/09/2010 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA COM DECISÃO 7L

09/09/2010 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/07/2010 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/07/2010 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

27/07/2010 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2444039 PETIÇÃO - Desistência da ação

25/06/2010 19:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.13/G

23/06/2010 11:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NILSON MACIEL DE LIMA - CARGA

22/06/2010 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/06/2010 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 22/06/2010. Teor do despacho : 13 G

16/06/2010 15:52

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 G INTIMEM-SE A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/06/2010 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/E

14/06/2010 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/05/2010 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2010 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/04/2010 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/04/2010 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2401748 PETIÇÃO

28/04/2010 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

13/04/2010 16:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/03/2010 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345113 CONTESTACAO

26/03/2010 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2363296 SUBSTABELECIMENTO

26/03/2010 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2365083 PETIÇÃO

26/03/2010 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2367425 PETIÇÃO

26/03/2010 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375170 PETIÇÃO

11/03/2010 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23-PILHA 55

19/02/2010 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

12/02/2010 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

10/02/2010 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 12/02/2010. Teor do despacho : 08 M

18/12/2009 13:58

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 108/2009- CITADA A INFRAERO.

14/12/2009 08:05

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 108/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

09/12/2009 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2333424 SUBSTABELECIMENTO

07/12/2009 17:22

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 25 E - DEFERE PARCIALMENTE A LIMINAR. (INTERLOCUTÓRIO)

07/12/2009 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/C

07/12/2009 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/11/2009 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/11/2009 15:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/11/2009 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317156 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

18/11/2009 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317845 PETIÇÃO

18/11/2009 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317846 PETIÇÃO

17/11/2009 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/C

17/11/2009 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/11/2009 09:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/11/2009 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/11/2009 13:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/11/2009 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/11/2009 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316990 PETIÇÃO

11/11/2009 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/11/2009 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/11/2009 18:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2009 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO