TRF1 - 0005645-15.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON MOREIRA CAJADO

EMERSON MOREIRA CAJADO

CPF *30.***.*68-33

Advogados

FABRICIO PENALVA SUZART

OAB: 41575/BA

CPF *30.***.*07-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 02:33

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005645-15.2017.4.01.3308 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Civil do Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: EMERSON MOREIRA CAJADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO PENALVA SUZART - BA41575 DESPACHO Consultando o sistema processual, verifico que o flagranteado EMERSON MOREIRA CAJADO celebrou acordo de não persecução penal nos autos do processo n.º 1000250-20.2020.4.01.3308.

    Assim, a continuidade da tramitação do presente feito justifica-se unicamente em virtude da fiança prestada (ID 556719452, p. 28).

    Nos termos da Instrução Normativa – Coger 01/2019, Art. 1º Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do Juízo, e deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso.

    Assim, determino a suspensão do presente feito pelo prazo necessário ao cumprimento da execução do acordo de não persecução penal.

    Extinta a execução, o valor depositado a titulo de fiança deverá ser restituído ao beneficiado, conforme inteligência do art. 337 do Código de Processo Penal.

    Para tanto, deverá a secretaria do juízo intimar o beneficiado para que, no prazo de dez dias, forneça os dados bancários para a devolução do valor da fiança prestada e, após, oficiar à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência do valor da fiança prestada para seu titular, devendo informar o cumprimento da diligência no prazo de dez dias.

    Tudo cumprido, arquive-se o presente auto de prisão em flagrante, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jequié – BA, na data da assinatura digital.

    Documento assinado eletronicamente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal

  • 16/09/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:34

    Decorrido prazo de EMERSON MOREIRA CAJADO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:34

    Decorrido prazo de EMERSON MOREIRA CAJADO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:33

    Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:33

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 04/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 10:42

    Juntada de termo

  • 03/03/2022 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 26/02/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005645-15.2017.4.01.3308 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Civil do Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EMERSON MOREIRA CAJADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Polícia Civil do Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 10:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MPM

  • 26/10/2021 11:21

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - mpm

  • 28/02/2019 15:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CP expedida cumprimento medidas cautelares

  • 17/12/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 17/12/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 07/12/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 29/11/2018 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO STJ - DMO

  • 09/10/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO STJ - DMO

  • 27/03/2018 18:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda cumprimento das medidas cautelares - fse

  • 27/03/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2018 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 15/01/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/11/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO Nº 5646-97.2017) - DMO

  • 09/08/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 03/08/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM 04/08/2017 - LCP

  • 31/07/2017 17:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 31/07/2017 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 31/07/2017 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 300/2017

  • 31/07/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 142/2017 - JACOBINA

  • 31/07/2017 13:05

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - em 28/07/17 - dmo

  • 27/07/2017 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DMO

  • 27/07/2017 16:42

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 27/07/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/07/2017 15:19

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA COM FIANCA

  • 27/07/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe

  • 26/07/2017 18:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2017 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 09:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 26/07/2017 09:07

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2017 08:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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