TRF6 - 0007598-90.2017.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLEUTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *15.***.*10-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DAVIDSON CESAR TOLEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 10:29

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 18:18

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 18:17

    Juntado(a)

  • 28/01/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/12/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 18/12/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 17/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 16/12/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 13/12/2024 15:29

    Juntado(a)

  • 12/12/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 12/12/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 12/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/12/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 20:06

    Despacho

  • 19/11/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2024 11:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 04/11/2024 17:01

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 14:12

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 22/10/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 21/10/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 21/10/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 21/10/2024 11:11

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 09:55

    Juntada de Ofício cumprido

  • 01/10/2024 18:50

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2024 22:16

    Despacho

  • 02/09/2024 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 08:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/07/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 16:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/04/2024 20:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/04/2024 19:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2024 18:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2024 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/04/2024 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2024 13:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/03/2024 14:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/03/2024 18:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/03/2024 16:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:24

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 13:24

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 13:24

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 13:23

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2024 19:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/12/2023 16:04

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 07/12/2023 16:04

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 30/10/2023 17:01

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/10/2023 17:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 29/10/2023 23:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/10/2023 23:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/06/2023 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 15:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2023 15:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 15:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 20:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CLEUTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 09:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 15:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 15:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/08/2022 02:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CLEUTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 19:05

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 29/07/2022 21:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 13:31

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 15:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 15:51

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/07/2022 15:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 08:15

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/05/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 10:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/05/2022 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/05/2022 10:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2022 11:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/04/2022 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 14:38

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 22/03/2022 02:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CLEUTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 21/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 01:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 01:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 19:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 4ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0007598-90.2017.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE CLEUTO DE OLIVEIRA ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLEUTO DE OLIVEIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/01/2022 17:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/01/2022 17:55

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/12/2021 12:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/08/2021 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2021 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2021 18:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 06/08/2021 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2021 14:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 28/08/2017 15:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 32/2017 - 02 VOLUMES + 02 VOLUMES 20174-52.2016.4.01.3800 BAIXADO

  • 10/08/2017 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/08/2017 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 17:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 31/07/2017 14:25

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2017 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 26/06/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2017 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2017 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2017 06:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2017 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2017 16:01

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF

  • 17/05/2017 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2017 14:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/04/2017 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/04/2017 10:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 14:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 20174-52.2016 C/ 2 VOLUMES

  • 07/04/2017 18:51

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 07/04/2017 18:21

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/04/2017 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/04/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/04/2017 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 04/04/2017 08:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2017 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2017 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 20174-52.2016.4.01.3800 (02 VOLUMES)

  • 29/03/2017 16:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/03/2017 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/03/2017 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2017 14:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/03/2017 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES.

  • 10/03/2017 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/03/2017 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS E AO ACUSADO DE AUDIENCIA

  • 07/03/2017 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2017 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 17:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 17:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2017 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/02/2017 17:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2017 07:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 10/02/2017 18:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2017 16:50

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 10/02/2017 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 16:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2017 16:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.181.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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