25/08/2022 00:21

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS MATOS em 24/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
21/07/2022 16:20

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:33

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 09:22

Juntada de manifestação
15/07/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:45

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:39

Juntada de documentos diversos
15/07/2022 14:27

Desentranhado o documento
15/07/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 14:26

Desentranhado o documento
15/07/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 14:18

Juntada de volume
30/06/2022 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/05/2022 16:14

Conclusos para despacho - 02 VOLUMES
30/05/2022 16:13

TRANSITO EM JULGADO EM - JONAS DOS SANTOS MATOS: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA REDUZIR A PENA PARA 04 ANOS, 07 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 19 DIAS-MULTA, À RAZÃO DIÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FA
30/05/2022 16:13

RECEBIDOS DO TRF - JONAS DOS SANTOS MATOS: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA REDUZIR A PENA PARA 04 ANOS, 07 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 19 DIAS-MULTA, À RAZÃO DIÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, CO
24/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

PECULATO-FURTO.

MATERIALIDADE.

AUTORIA.

CONTINUIDADE DELITIVA. 1.

Tem-se como provada a materialidade e autoria do crime de peculato-furto quando, além de provas materiais e testemunhais, o depoimento da corré em juízo dá conta que o apelante, na condição de funcionário público por equiparação, na Caixa Econômica Federal - CEF, fez transações bancárias fraudulentas usando cartões bancários e senhas de terceiros. 2.

O art. 71 do CP nãos exige que os crimes aconteçam dentro de um curto intervalo, muito menos exige um critério objetivo padronizado de até 30 dias entre as execuções; cabendo ao julgador verificar se as circunstâncias do caso concreto comportam a aplicação da continuidade delitiva (art. 71 do CP) ou do concurso material de crimes (art. 69 do CP). 3.

Há entendimento jurisprudencial no sentido de que para o aumento da pena pela continuidade delitiva dentro do intervalo de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), previsto no art. 71 do CP, deve-se adotar o critério da quantidade de infrações praticadas. 4.

Apelação parcialmente provida.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 8 de março de 2022.
22/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de março de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 21 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
13/04/2016 14:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES
13/04/2016 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MONIQUE KAROL
23/02/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 23/11/2015
18/11/2015 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/11/2015 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 10:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
04/11/2015 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
28/10/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
23/10/2015 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 4. POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MONIQUE KAROL DOS SANTOS MONTEIRO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, TUDO NOS TERMOS D
13/10/2015 19:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2015 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 76261 - MPF
29/09/2015 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
15/09/2015 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 70846 - RAZOES DE APELAÇÃO - DPU - MONIQUE KAROL DOS SANTOS MONTEIRO
04/09/2015 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 09:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
01/06/2015 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O ITEM "2" DO DESPACHO DE FL. 344. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU. 2. APÓS, VISTA AO MPF PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES. 3. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. BELÉM, 01 DE J
29/04/2015 13:59

Conclusos para despacho
07/04/2015 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21610 - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO - MPF
30/03/2015 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2015 14:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
26/02/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2015 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DA DEFESA. VISTA A DEFESA DA RE MONIQUE PARA AS RAZ~EOS DO APLEO. ...
12/11/2014 14:07

Conclusos para despacho
31/10/2014 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO - MONIQUE KAROL DOS SANTOS MONTEIRO
29/10/2014 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014 09:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
10/09/2014 11:14

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/10/2014 por PA30903 -
03/07/2014 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 03/07/2014
30/06/2014 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/06/2014 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/06/2014 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO RÉU JONAS DOS SANTOS MATOS
30/04/2014 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
24/03/2014 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
14/01/2014 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 23/08/2010 ART. 312, §1º C/C 71, DO CP
28/10/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAS DE JONAS MATOS
02/09/2013 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM DOIS VOLUMES E FLS.289 - FONE 8217.0846
09/08/2013 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2013 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAS PELA DEFESA DE MONIQUE KAROL
12/07/2013 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013 09:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/06/2013 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU P/MEMORIAIS
05/06/2013 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO MPF
16/05/2013 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2013 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Requerimento do MPF de fls. 272: A solicitação de folhas de antecedentes criminais também é ônus da acusação, que tem poder de requisitá-las (requisitar é exigir, no sentido jurídico). A rigor tal atribuição é da autoridade polic
18/01/2013 09:54

Conclusos para despacho
08/01/2013 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2012 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2012 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) VISTA AO MPF PARA DILIGÊNCIAS(...)
12/12/2012 17:57

Conclusos para despacho
12/12/2012 16:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/12/2012 14:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/12/2012 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
11/12/2012 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA C.P Nº 3290/2012,PROTOCOLADA Nº 95598 DA SUBS.JUDIC.DO AMAPÁ.
11/12/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO DE MONIQUE KAROL DOS SANTOS MONTEIRO E RAIMUNDO NONATO GUEDES TOURINHO.
11/12/2012 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 18:49

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JONAS DOS SANTOS MATOS E ILKA ERICA SILVA FERREIRA
30/11/2012 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012 09:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIENCIA DIA 12/12/2012 02 VOLUMES
23/11/2012 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/11/2012
21/11/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/11/2012 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REUS E TESTEMUNHAS
20/11/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 15:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A INQUIRIÇÃO DE RAIMUNDO NONATO GUEDES TOURINHO (TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF) E ILKA ÉRICA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA ARROLADA APELO 2º R
03/09/2012 15:06

Conclusos para despacho
29/08/2012 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012 16:27

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2012 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3290
01/08/2012 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Instado o MPF e a defesa de JONAS DOS SANTOS MATOS acerca do of. de fls. 241, estes se manifestaram pela persistência na inquirição das testemunhas ausentes. 2. Defiro a deprecação para inquirição da testemunha CÉLIO DA SILVA
01/08/2012 17:37

Conclusos para despacho
01/08/2012 17:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/08/2012 14:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/07/2012 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2012 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N° 2038/2012-3ª VARA
10/07/2012 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INT AUDIENCIA JONAS DOS SANTOS MATOS - INTIMOU NÃO PESSOALMENTE
10/07/2012 09:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT AUDIENCIA MONIQUE KAROL DOS SANTOS MONTEIRO
10/07/2012 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 224/2012-CEF
04/07/2012 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 12:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/06/2012 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/06/2012
08/06/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/05/2012 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando o teor da informação de fl. 232, determino o prosseguimento da instrução. 2 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2012, às 16:00 horas, quando deverão ser ouvidas as testemunhas de acusação. 3
26/03/2012 18:14

Conclusos para despacho
26/03/2012 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA CEF
08/03/2012 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08/03/2012
05/03/2012 19:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
02/03/2012 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/02/2012 17:55

OFICIO EXPEDIDO - Nº 702/2012 - CEF
01/02/2012 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2011 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Resposta à acusação de MONIQUE KAROL DOS SANTOS MONTEIRO (fls. 216). A defesa reservou-se ao direito de apresentar razões em memoriais. Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar.Resposta à acusação de JONAS DOS SANTOS
29/06/2011 15:31

Conclusos para despacho
27/06/2011 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2011 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/06/2011 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2011 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/05/2011 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/05/2011 17:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/03/2011 18:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2011 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JONAS DOS SANTOS MATOS(...)
12/11/2010 15:39

Conclusos para despacho
11/11/2010 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2010 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
27/10/2010 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 206/V
22/10/2010 13:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JONAS DOS SANTOS MATOS
18/10/2010 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MONIQUE KAROL DOS SANTOS MONTEIRO
30/09/2010 18:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/09/2010 10:31

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
03/09/2010 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
03/09/2010 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2010 13:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2010

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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