TRF1 - 0000529-57.2019.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 00:47
Decorrido prazo de F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. em 04/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:33
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DONATO em 04/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:33
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERRARI em 04/10/2022 23:59.
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13/09/2022 03:24
Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2022.
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13/09/2022 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000529-57.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., PAULO SERGIO DONATO, LUIS CARLOS FERRARI SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.
Pondero e decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.
Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
09/09/2022 14:43
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2022 14:43
Juntada de Certidão
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09/09/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2022 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/09/2022 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/09/2022 14:43
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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09/09/2022 12:19
Conclusos para julgamento
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09/09/2022 12:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/09/2022 16:51
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2022 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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14/03/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 11:45
Juntada de petição intercorrente
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10/01/2022 20:32
Juntada de petição intercorrente
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07/01/2022 14:27
Juntada de Certidão
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07/01/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/01/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/11/2021 10:26
Juntada de diligência
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17/11/2021 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2021 10:22
Juntada de diligência
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22/10/2021 19:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/10/2021 19:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/10/2021 09:44
Expedição de Mandado.
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22/10/2021 09:44
Expedição de Mandado.
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18/08/2021 10:53
Juntada de Certidão
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08/07/2021 13:19
Juntada de Certidão
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19/04/2021 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 17:37
Conclusos para despacho
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10/03/2021 00:24
Decorrido prazo de F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:24
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DONATO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:24
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERRARI em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 18:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000529-57.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DONATO F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
LUIS CARLOS FERRARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/01/2021 18:16
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 10:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/01/2021 08:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
11/01/2021 08:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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23/11/2020 08:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
23/11/2020 08:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/10/2020 22:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2020 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2020 08:32
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ROBERTO MOTA
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19/06/2020 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/06/2020 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/06/2020 15:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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03/06/2020 17:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/06/2020 17:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/03/2020 11:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2020 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2020 11:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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04/02/2020 14:29
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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20/11/2019 08:59
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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20/11/2019 08:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2019 08:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/11/2019 10:50
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2019 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2019 08:29
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO
-
06/11/2019 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/11/2019 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2019 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/11/2019 11:23
Conclusos para despacho
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30/10/2019 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/10/2019 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2019 08:43
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR REPRESENTANTES
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14/10/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/10/2019 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2019 13:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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30/09/2019 11:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/09/2019 12:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/07/2019 13:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/07/2019 13:50
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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14/06/2019 14:41
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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11/06/2019 16:02
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/06/2019 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2019 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/06/2019 14:38
Conclusos para despacho
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06/06/2019 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2019 14:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/06/2019 14:19
INICIAL AUTUADA
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12/04/2019 13:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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