TRF1 - 0014917-39.2003.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 63.736.714/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (ADA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:24

    Juntada de petição inicial

  • 30/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2008 13:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/04/2008 10:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2008 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2007 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2007 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 15

  • 07/11/2007 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 30/10/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 30/10/2007 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2007 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/10/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PACOTE 09 - 29.10.07

  • 23/10/2007 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIÃO

  • 20/09/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2007 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 20/09/07, PÁGS. 815/818

  • 18/09/2007 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 134, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/09/07

  • 05/09/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2007 16:23

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2007 19:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGRAVO BAIXADO//AG. JUNTADA

  • 05/06/2007 15:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/05/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 24/04/07, SEÇÃO 2, PÁGS. 1091/1094

  • 20/04/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.º 105, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24/04/07

  • 30/03/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2007 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENCA Nº 370

  • 27/02/2007 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2006 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 21/11/2006 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIÃO

  • 16/11/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2006 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2006 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 13:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/08/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ II PAGS. 1164/1168 de 17/08/2006.

  • 15/08/2006 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) PREVISÃO PARA PUBLICAÇÃO: 17/08/2006.

  • 27/07/2006 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 56 (PREVISAO DJ DE 10.8.2006)

  • 07/07/2006 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 700

  • 03/04/2006 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2006 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NO APENSO

  • 24/02/2006 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/02/2006 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - apenso

  • 02/02/2006 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NO APENSO

  • 28/11/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - APENSO

  • 09/11/2005 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 04/11/2005 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2005 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO NO APENSO

  • 25/07/2005 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - no apenso

  • 17/06/2005 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - NO APENSO

  • 10/06/2005 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. NO APENSO - BOL 76

  • 03/06/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NO APENSO

  • 18/04/2005 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2005 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2004 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autor

  • 01/12/2004 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2004 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO AUTOR

  • 14/09/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV/NJ

  • 31/08/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 129

  • 16/08/2004 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2004 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2004 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 06/07/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - civ/nj

  • 06/07/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - civ/nj - no apenso

  • 06/07/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2004 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CIV/NJ - PUBL. NOTA NO APENSO

  • 11/06/2004 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/04/2004 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2004 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - no apenso

  • 06/04/2004 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - civ/nj - no apenso e expedida 2.3.2004

  • 26/02/2004 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2004 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2004 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A.I.

  • 04/12/2003 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SECAO JUDICIARIA DO PARA

  • 26/11/2003 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2003 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOS AUTOS DA A. ORDINARIA

  • 12/11/2003 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2003 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 163/03

  • 14/08/2003 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2003 18:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/07/2003 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARTES DECISAO NO AI

  • 18/07/2003 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2003 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 01/07/2003 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

  • 01/07/2003 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2003 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

  • 26/06/2003 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2003 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2003 13:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/06/2003 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTESTACAO//AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/05/2003 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2003 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2003 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2003 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2003 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/05/2003 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2003 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIV NJ

  • 15/05/2003 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NJ CIV

  • 15/05/2003 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - NJ

  • 15/05/2003 15:34

    Conclusos para decisão- CIV NJ

  • 15/05/2003 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

  • 15/05/2003 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2003 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2003 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2003 10:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2003

Ultima Atualização
13/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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