TRF1 - 0007665-40.2007.4.01.3304

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 15.194.996/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007665-40.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2022 16:01

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N. 136

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 20:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 22/10/2018 09:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 17/10/2018 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 19:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2018 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2014 11:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 26/11/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 16:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2014 14:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2014 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2014 14:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 16:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/04/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 10/04/2014 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2012 15:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 20/08/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2012 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FNG - VISTA PFN NOVA PORTARIA 75/2012

  • 10/04/2012 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2011 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2011 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2011 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ PFN

  • 09/09/2011 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2011 08:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 01/10/2010 11:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/10/2010 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2010 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

  • 30/06/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIOÁRIO AUTORIZADO

  • 02/06/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2010 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 13:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/09/2009 10:19

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/09/2009 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2009 10:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Com petição da União

  • 15/04/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2009 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2009 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer citação do executado

  • 03/09/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 19/05/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

  • 28/04/2008 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 10:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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