TRF6 - 0046590-57.2016.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZIA ARAUJO DE FREITAS

CPF *14.***.*97-15

Advogados

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO

CPF *28.***.*17-00

ANTONIO CHAGAS FILHO

CPF *87.***.*93-72

LEONARDO MENDES CHAGAS

JULIANA MENDES CHAGAS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 02/07/2025 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 02/07/2025 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 02/07/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 30/06/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/10/2024 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 09/10/2024 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 09/10/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 09/10/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 08/10/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 14:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/10/2024 13:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 07/10/2024 13:29

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 07/10/2024 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2024 15:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 08/03/2024 15:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/12/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 09:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/11/2023 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:39

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/11/2023 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 28/11/2023 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2023 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2023 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 19:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 19:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/02/2023 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 13:04

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 27/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 05:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0046590-57.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUZIA ARAUJO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CHAGAS FILHO - MG56901, EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO - MG80068, JULIANA MENDES CHAGAS - MG106836 e LEONARDO MENDES CHAGAS - MG104425 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2022 19:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2022 12:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2022 12:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/02/2022 12:04

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 25/02/2022 12:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2022 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 16/10/2019 18:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2019 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/10/2019 15:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/10/2019 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2019 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2019 12:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/07/2019 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2019 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2019 20:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 17/06/2019 20:04

    Juntado(a) - Ementa

  • 29/05/2019 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2019 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 06/06/2017 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2017 15:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2017 18:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/03/2017 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2017 18:42

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 02/03/2017 09:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/03/2017 09:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2017 09:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2017 09:04

    Juntado(a) - Petição

  • 02/03/2017 09:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2017 09:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2017 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 11:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2017 16:28

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 14/02/2017 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 16:05

    Juntado(a) - Documentos

  • 23/12/2016 11:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2016 19:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2016 19:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2016 19:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2016 19:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2016 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2016 18:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2016 16:04

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 15/12/2016 16:00

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 15/12/2016 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.1335/2016 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA DA SENTENÇA

  • 15/12/2016 15:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/12/2016 15:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/12/2016 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2016 11:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2016 14:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ATUALIZACAO DE DADOS NO SISTEMA - SENTENÇA PROFERIDA E CATALOGADA NO E-CVD EM 30.11.2016.

  • 30/11/2016 18:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2016 18:24

    Juntado(a) - Sentença

  • 30/11/2016 11:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2016 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/11/2016 10:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2016 10:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2016 09:30

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/11/2016 15:48

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/11/2016 15:47

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/11/2016 14:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) APRESENTAR PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/11/2016 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO EV. 21. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/11/2016 09:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2016 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2016 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 19:20

    Juntado(a) - Despacho

  • 14/10/2016 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/10/2016 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - SEM APRESENTACAO INFORMACOES

  • 14/10/2016 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2016 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2016 13:32

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 27/09/2016 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2016 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2016 14:17

    Juntado(a) - Documentos

  • 01/09/2016 15:08

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CARTA DE NOT N.1008/2016 - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

  • 01/09/2016 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2016 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2016 13:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA AÇÃO E INGRESSAR NO FEITO, QUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 7º, II, LEI N. 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/09/2016 13:48

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 01/09/2016 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2016 10:17

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/09/2016 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2016 10:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2016 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2016 10:11

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/08/2016 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/08/2016 18:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2016 18:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2016 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2016 16:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 09/08/2016 16:51

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 09/08/2016 16:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2016 16:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2016 16:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2016 16:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2016 16:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2016 16:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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