TRF6 - 0002695-04.2016.4.01.3814

1ª instância - 2ª Vara Federal de Ipatinga

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MARTINS DOS REIS

CPF *18.***.*11-31

JORGE CARLOS DOS REIS

CPF *38.***.*81-34

Advogados

LEONARDO MOURO ALVES

GABRIEL JUNIO MAFRA

ROMEU LUIZ DIAS

OAB: 143389/MG

CPF *22.***.*57-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 18:11

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 19/05/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 19/05/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:37

    Despacho

  • 09/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 18:21

    Juntado(a)

  • 27/01/2025 09:24

    Expedição de ofício

  • 27/01/2025 09:24

    Expedição de ofício

  • 27/08/2024 15:12

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 22:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/04/2024 18:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2024 18:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 08:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2024 13:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/12/2023 17:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/12/2023 16:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/08/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS REIS em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE CARLOS DOS REIS em 31/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 17:19

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/07/2023 17:19

    Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

  • 13/06/2023 17:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/06/2023 16:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/06/2023 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE CARLOS DOS REIS em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS REIS em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 13:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2023 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2023 20:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2023 20:11

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 09:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2022 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 16:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 16:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2022 15:58

    Juntado(a)

  • 11/10/2022 11:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS REIS em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE CARLOS DOS REIS em 07/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 08/08/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 16:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 16:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/08/2022 15:41

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/08/2022 14:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/06/2022 16:56

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/06/2022 16:56

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 03/07/2018 19:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/07/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2018 19:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 037/2018

  • 03/07/2018 19:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA SAO DOMINGOS DO PRATA/MG

  • 03/07/2018 18:55

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINACAO JUDICIAL

  • 03/07/2018 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 11:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/06/2018 11:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/06/2018 10:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/06/2018 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 11:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2018 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 15:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 037/2018 - COMARCA SAO DOMINGOS DO PRATA/MG

  • 18/05/2018 17:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2018 17:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/05/2018 17:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZACAO MOVIMENTACAO EFETIVIDA EM 06/06/2017 - COMARCA JOAO MONLEVADE/MG

  • 18/05/2018 17:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/05/2018 17:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZACAO MOVIMENTACAO EFETIVIDA EM 06/06/2017 - COMARCA SAO DOMINGOS DO PRATA/MG

  • 11/05/2018 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 15/05/2018

  • 11/05/2018 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DANIEL MARTINS DOS REIS, JORGE CARLOS DOS REIS

  • 08/05/2018 14:45

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - E DEVOLUTIVO

  • 08/05/2018 14:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO

  • 04/05/2018 20:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2018 11:21

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/04/2018 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 06/04/2018

  • 04/04/2018 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/03/2018 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/03/2018 15:04

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/08/2017 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2017 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDOES ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/08/2017 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - SEPJU

  • 17/08/2017 10:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/08/2017 10:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/08/2017 10:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2017 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 25/07/2017

  • 11/07/2017 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2017 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/07/2017 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2017 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA SETE LAGOAS/MG

  • 11/07/2017 15:05

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA SETE LAGOAS/MG

  • 26/06/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/06/2017 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO MPF NO BALCÃO

  • 12/06/2017 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2017 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Justificação sobre ausência da testemunha - Despacho do Juízo deprecado

  • 06/06/2017 14:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/06/2017 14:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/06/2017 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL CONTENDO O OFÍCIO 029/2017 - PRF/MG

  • 02/06/2017 17:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 029/2017 - CORREGEDORIA PRF

  • 02/06/2017 13:59

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2017 08:59

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SUBSECAO JUDICIARIA SETE LAGOAS/MG

  • 12/05/2017 11:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADO PELO MPF IPATINGA

  • 26/04/2017 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2017 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA SETE LAGOAS/MG

  • 26/04/2017 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/04/2017

  • 26/04/2017 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2017 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2017 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2017 08:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA SUBSECAO JUDICIARIA SETE LAGOAS/MG

  • 20/04/2017 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2017 11:02

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS/MG

  • 18/04/2017 18:47

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/02/2017 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 02/03/2017

  • 23/02/2017 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2017 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXPEDICAO CARTA PRECATORIA COMARCAS JOAO MONLEVADE/MG E SAO DOMINGOS DO PRATA/MG

  • 23/02/2017 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/02/2017 10:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/01/2017 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELO MPF

  • 19/01/2017 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2017 15:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) Nº 009/2017 - COMARCA SAO DOMINGOS DO PRATA/MG

  • 19/01/2017 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 008/2017 - COMARCA DE JOAO MONLEVADE/MG

  • 19/01/2017 15:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 007/2017 - SUBSECAO JUDICIARIA SETE LAGOAS/MG

  • 24/10/2016 09:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2016 09:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO SINIC, REGISTRO BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2016 09:15

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRO SINIC, REGISTRO BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2016 09:15

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 21/10/2016 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/10/2016

  • 21/10/2016 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2016 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2016 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2016 08:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA SUBSECAO JUDICIARIA SETE LAGOAS/MG

  • 21/10/2016 08:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE DECLINIO COMPETENCIA, RATIFICA RECEBIMENTO DENUNCIA, DEIXA ABSOLVER SUMARIAMENTE ACUSADOS, DESIGNA AUDIENCA

  • 16/09/2016 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/06/2016 11:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 21/06/2016 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2016 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2016 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2016 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 11:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2016 11:40

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2016 11:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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