TRF1 - 0004302-66.2013.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO LUIZ SILVA

CPF *41.***.*61-17

PAULO HENRIQUE DA COSTA

CPF *50.***.*97-08

HIGOR BRUNO FERREIRA

CPF *13.***.*52-26

Advogados

FABIO DANIEL PEREIRA

OAB: 133761/MG

MARIA HELENA PEREIRA

OAB: 46925/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:46

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:41

    Juntada de parecer

  • 26/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:44

    Juntada de parecer

  • 25/04/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de HIGOR BRUNO FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA COSTA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/03/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 05/03/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004302-66.2013.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HIGOR BRUNO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO DANIEL PEREIRA - MG133761 e MARIA HELENA PEREIRA - MG46925 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 08:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 08:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2022 08:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SERÁ MIGRADO E DEPOIS ARQUIVADO POR ORDEM DO JUIZ

  • 26/08/2021 08:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2021 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2021 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2021 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2021 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2021 09:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/12/2019 15:25

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 04/12/2019 15:25

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 04/12/2019 15:25

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/12/2019 15:22

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 04/12/2019 15:21

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/10/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 02/10/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 13:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO VEC DIVINÓPOLIS/MG

  • 05/07/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) ENCAMINHADO À VEC DE DIVINÓPOLIS-MG

  • 30/04/2019 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 11:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/04/2019 09:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2019 14:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/04/2019 14:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/04/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 10:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME F. 559

  • 11/02/2019 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 15:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2019 15:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/10/2017 15:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/10/2017 11:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/10/2017 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/08/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 09:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2017 10:52

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF1.

  • 14/06/2017 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2017 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - VEC Contagem MG.

  • 07/06/2017 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2017 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 16:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 31/05/2017 18:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/05/2017 16:36

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/05/2017 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 13:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2017 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/04/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/04/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/04/2017 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2017 17:06

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF: 04/10/2016

  • 17/02/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2017 16:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2017 16:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 17:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS JUNTADOS

  • 30/11/2016 12:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2016 12:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2016 16:09

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/11/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 11:22

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 16:21

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 17:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2016 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2016 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/10/2016 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS

  • 07/10/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DA SENTENÇA.

  • 04/10/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2016 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2016 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/08/2016 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2016 10:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/07/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2016 14:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/06/2016 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/03/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2016 16:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2016 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE HIGOR E SUA DEFENSORA DATIVA

  • 29/02/2016 19:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 14:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/12/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 14:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/12/2015 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/11/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/11/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/11/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2015 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2015 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados para testemunha

  • 18/11/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3612

  • 09/11/2015 15:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2015 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 15/10/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2015 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2015 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2015 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2015 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2015 14:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 14:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE ATIBÁIA/SP.

  • 15/05/2015 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2015 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2015 14:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/02/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECVA Nº 953/2014, SENDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOA NATURAIS EM DIVINÓPOLIS/MG.

  • 02/02/2015 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENDO DO RÉU FERNANDO LUIZ DA SILVA.

  • 28/01/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 19/12/2014

  • 17/12/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - extinguiu a punibilidade em relação a paulo henrique da costa

  • 09/12/2014 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/11/2014 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 15:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SECVA Nº 953/2014, PARA O OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS EM DIVINÓPOLIS/MG.

  • 05/11/2014 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2014 09:27

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/10/2014 09:27

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 28/10/2014 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/10/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SENDO PARA O RÉU FERNANDO LUIZ DA SILVA.

  • 16/10/2014 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2014 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CITAÇÃO DE FERNANDO LUIZ DA SILVA

  • 15/10/2014 11:16

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - em relação ao réu DALTON AUGUSTO SANTOS FERREIRA

  • 15/10/2014 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 15:43

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO - SENDO DO RÉU FERNANDO LUIZ DA SILVA.

  • 25/09/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2014 09:40

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 11:39

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - EM RELAÇÃO A FERNANDO E DALTON.

  • 18/08/2014 11:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO PARA DPF.

  • 18/08/2014 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO ART. 366 DO CPP.

  • 14/08/2014 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2014 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/2014 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE ATIBAIA/SP.

  • 02/07/2014 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 26/06/2014

  • 23/06/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2014 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - VALIDADE DA PUBLICAÇAO EM 23/06/2014

  • 18/06/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/06/2014 10:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/06/2014 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2014 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1041

  • 22/04/2014 11:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2014 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 12:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU Nº 097/2014 PARA JUIZ DA COMARCA DE ATIBAIA/SP.

  • 28/03/2014 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO RÉU DALTON AUGUSTO SANTOS FERREIRA.

  • 28/03/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02, SENDO DO RÉU HIGOR BRUNO FERREIRA E DA DEFENSORA DATIVA DRA. ANA CAMILA DE SOUSA ALVES.

  • 27/03/2014 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2014 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2014 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O RÉU DALTON AUGUSTO SANTOS FERREIRA.

  • 25/02/2014 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2014 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2014 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02, SENDO PARA O RÉU HIGOR BRUNO FERREIRA E PARA A DEFENSORA DATIVA DRA. ANA CAMILA DE SOUSA ALVES.

  • 19/02/2014 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO RÉU DALTON AUGUSTO SANTOS FERREIRA.

  • 19/02/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2014 10:07

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - na f. 194 ( Dra. Ana Camila ) para acusado Higor

  • 19/02/2014 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2014 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO RÉU FERNANDO LUIZ DA SILVA.

  • 27/01/2014 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA OS RÉUS DALTON AUGUSTO SANTOS FERREIRA E FERNANDO LUIZ DA SILVA.

  • 24/01/2014 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 128

  • 18/12/2013 08:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2013 08:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2013 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO ACUSADO PAULO HENRIQUE DA COSTA

  • 09/12/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2013 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CUMPRIDO EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS DALTON AUGUSTO SANTOS FERREIRA E FERNANDO LUIZ DA SILVA

  • 21/11/2013 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PAULO HENRIQUE

  • 13/11/2013 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 02, SENDO 01 GABJU Nº 249/2013 PARA DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SSP/MG, E 01 GABJU Nº 250/2013 PARA SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS.

  • 27/09/2013 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PAULO HENRIQUE DA COSTA.

  • 27/09/2013 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HIGOR BRUNO FERREIRA.

  • 12/09/2013 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02, SENDO 01 PARA HIGOR BRUNO FERREIRA, E 01 PARA PAULO HENRIQUE DA COSTA.

  • 10/09/2013 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 PARA OS ACUSADOS: HIGOR BRUNO FERREIRA, PAULO HENRIQUE DA COSTA, DALTON AUGUSTO SANTOS FERREIRA E FERNANDO LUIZ DA SILVA.

  • 09/09/2013 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - 02, SENDO 01 GABJU Nº 249/2013 PARA DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SSP/MG, E 01 GABJU Nº 250/2013 PARA SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS.

  • 02/09/2013 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2013 09:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2013 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2013 15:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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