22/11/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/11/2022 15:30

Juntada de Informação
22/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
17/11/2022 19:06

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 20:57

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 20:57

Juntada de Certidão
16/11/2022 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:54

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:48

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:47

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:45

Juntada de manifestação
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BRITO RAMOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo de RENATA LEITAO DA CONCEICAO MESQUITA em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:51

Juntada de apelação
09/09/2022 01:17

Publicado Sentença Tipo A em 08/09/2022.
09/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:32

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 22:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
14/03/2022 15:45

Conclusos para julgamento
14/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DE ASSUNCAO em 11/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:52

Decorrido prazo de ERIVALDA RIBEIRO TAVARES em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 12:39

Juntada de manifestação
25/02/2022 12:07

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 01:41

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:45

Juntada de manifestação
23/02/2022 14:38

Juntada de manifestação
22/02/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 17:51

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/02/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 12:56

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:58

Juntada de parecer
27/11/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2021 14:03

Juntada de Certidão
27/11/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 13:59

Conclusos para despacho
27/11/2021 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2021 11:13

Juntada de diligência
16/11/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:11

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:29

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 15:27

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:33

Juntada de manifestação
07/06/2021 23:11

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 23:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 23:11

Juntada de Certidão
07/06/2021 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:02

Conclusos para despacho
28/04/2021 03:29

Decorrido prazo de RENATA LEITAO DA CONCEICAO MESQUITA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BRITO RAMOS em 22/04/2021 23:59.
27/04/2021 16:02

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DE ASSUNCAO em 23/04/2021 23:59.
27/04/2021 16:02

Decorrido prazo de ERIVALDA RIBEIRO TAVARES em 23/04/2021 23:59.
18/03/2021 19:55

Juntada de Certidão
18/03/2021 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 19:11

Conclusos para despacho
18/03/2021 14:51

Juntada de parecer
01/03/2021 18:14

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 15:47

Conclusos para decisão
23/01/2021 11:27

Decorrido prazo de ERIVALDA RIBEIRO TAVARES em 22/01/2021 23:59.
23/11/2020 10:24

Juntada de contestação
17/11/2020 08:29

Mandado devolvido cumprido
17/11/2020 08:29

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BRITO RAMOS em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:05

Decorrido prazo de RENATA LEITAO DA CONCEICAO MESQUITA em 19/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 14:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
29/08/2020 15:32

Decorrido prazo de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 15:32

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 24/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 15:32

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 24/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 15:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BRITO RAMOS em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 15:32

Decorrido prazo de RENATA LEITAO DA CONCEICAO MESQUITA em 21/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 11:05

Juntada de Petição intercorrente
21/07/2020 10:43

Expedição de Mandado.
21/07/2020 10:43

Expedição de Mandado.
21/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2020 17:18

Outras Decisões
12/02/2020 14:54

Conclusos para decisão
03/02/2020 16:44

Juntada de petição intercorrente
28/01/2020 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:19

Juntada de Parecer
12/12/2019 10:52

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2019 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 14:37

Conclusos para despacho
28/09/2019 03:40

Decorrido prazo de ERIVALDA RIBEIRO TAVARES em 27/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 13:10

Mandado devolvido cumprido
05/09/2019 13:10

Juntada de Certidão
27/06/2019 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2019 17:15

Expedição de Mandado.
24/06/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:15

Conclusos para despacho
29/05/2019 15:21

Juntada de Parecer
22/05/2019 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2019 08:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 05:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BRITO RAMOS em 22/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:29

Juntada de diligência
26/02/2019 10:29

Mandado devolvido cumprido
19/02/2019 20:54

Juntada de manifestação
29/11/2018 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/11/2018 16:02

Expedição de Mandado.
23/11/2018 11:35

Juntada de defesa prévia
22/11/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 11:48

Conclusos para despacho
10/11/2018 02:12

Decorrido prazo de RENATA LEITAO DA CONCEICAO MESQUITA em 02/10/2018 23:59:59.
09/11/2018 07:16

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DE ASSUNCAO em 24/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 16:41

Juntada de diligência
02/10/2018 16:41

Mandado devolvido cumprido
01/10/2018 15:34

Juntada de Parecer
17/09/2018 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2018 17:37

Juntada de manifestação
17/09/2018 17:10

Juntada de procuração
17/09/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 13:33

Juntada de diligência
12/09/2018 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento
12/09/2018 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento
12/09/2018 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento
10/09/2018 16:06

Juntada de diligência
10/09/2018 16:06

Mandado devolvido cumprido
09/09/2018 22:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2018 22:08

Juntada de diligência
09/09/2018 22:08

Mandado devolvido sem cumprimento
27/08/2018 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/08/2018 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/08/2018 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/08/2018 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2018 12:06

Expedição de Mandado.
23/08/2018 12:06

Expedição de Mandado.
23/08/2018 12:06

Expedição de Mandado.
23/08/2018 12:06

Expedição de Mandado.
20/07/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 14:51

Conclusos para despacho
19/06/2018 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/06/2018 14:52

Juntada de Certidão de redistribuição
07/05/2018 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 19:10

Juntada de Petição (outras)
26/03/2018 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 20:42

Conclusos para decisão
14/12/2017 15:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
14/12/2017 15:33

Juntada de Informação de Prevenção.
13/12/2017 19:55

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2017 19:55

Distribuído por sorteio
08/11/2017 19:39

Juntada de outras peças

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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