27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011476-19.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JHESSO FERREIRA CARVALHO IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IFTO PALMAS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011476-19.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JHESSO FERREIRA CARVALHO IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IFTO PALMAS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1011476-19.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JHESSO FERREIRA CARVALHO Advogado do(a) IMPETRANTE: KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO - GO42064 IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IFTO PALMAS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento.
18/03/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/03/2022 11:37

Juntada de Informação
18/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011476-19.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JHESSO FERREIRA CARVALHO IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IFTO PALMAS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 17 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/03/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 17:24

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 18:22

Juntada de contrarrazões
09/03/2022 02:11

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011476-19.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JHESSO FERREIRA CARVALHO IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IFTO PALMAS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 7 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/03/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:34

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 11:34

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:49

Conclusos para despacho
05/03/2022 11:21

Juntada de apelação
04/03/2022 04:07

Decorrido prazo de JHESSO FERREIRA CARVALHO em 03/03/2022 23:59.
18/02/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 18:49

Denegada a Segurança a JHESSO FERREIRA CARVALHO - CPF: *02.***.*72-63 (IMPETRANTE)
15/02/2022 09:17

Conclusos para julgamento
15/02/2022 03:28

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IFTO PALMAS em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:29

Juntada de manifestação
01/02/2022 09:36

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 19:53

Juntada de diligência
26/01/2022 21:35

Juntada de parecer
26/01/2022 20:34

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 12:39

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:38

Expedição de Mandado.
26/01/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 12:32

Juntada de Certidão
25/01/2022 21:34

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 12:46

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:11

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:59

Conclusos para despacho
07/01/2022 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/01/2022 08:26

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2021 19:44

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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