TRF1 - 1010929-87.2021.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 12:10
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2022 12:10
Juntada de Certidão
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17/10/2022 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 16:44
Conclusos para despacho
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13/10/2022 16:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/10/2022 16:44
Juntada de Documento RPV
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01/09/2022 14:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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01/09/2022 14:54
Juntada de Certidão
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20/06/2022 12:21
Juntada de manifestação
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09/06/2022 11:29
Juntada de petição intercorrente
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05/06/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2022 11:06
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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05/06/2022 11:06
Expedição de Documento RPV.
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03/03/2022 19:00
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2022 17:06
Juntada de Certidão
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24/02/2022 15:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/02/2022 06:20
Juntada de manifestação
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24/02/2022 01:45
Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.
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24/02/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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23/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010929-87.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIANA MESQUITA DOS SANTOS MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B SEBASTIANA MESQUITA DOS SANTOS MORAIS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00, acrescido dos consectários legais.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 871829057, 871829058 e 871829059), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 56.970,65 (cinquenta e seis mil, novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).
A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 898174552.
Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.
Sem custas.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
22/02/2022 22:23
Processo devolvido à Secretaria
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22/02/2022 22:23
Juntada de Certidão
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22/02/2022 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2022 22:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/02/2022 22:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/02/2022 22:23
Homologada a Transação
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29/01/2022 11:35
Conclusos para julgamento
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24/01/2022 23:13
Juntada de manifestação
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06/01/2022 10:16
Processo devolvido à Secretaria
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06/01/2022 10:16
Juntada de Certidão
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06/01/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/01/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/12/2021 17:44
Conclusos para despacho
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24/12/2021 16:57
Juntada de petição intercorrente
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11/12/2021 20:01
Processo devolvido à Secretaria
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11/12/2021 20:01
Juntada de Certidão
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11/12/2021 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2021 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2021 19:30
Conclusos para despacho
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08/12/2021 08:01
Juntada de manifestação
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02/12/2021 18:42
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 20:32
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2021 20:32
Juntada de Certidão
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06/10/2021 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:25
Conclusos para despacho
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06/10/2021 06:59
Juntada de manifestação
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20/09/2021 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 14:37
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2021 12:42
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2021 12:42
Juntada de Certidão
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04/08/2021 12:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/08/2021 12:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/08/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 15:49
Conclusos para despacho
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26/07/2021 08:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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26/07/2021 08:24
Juntada de Informação de Prevenção
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23/07/2021 17:05
Recebido pelo Distribuidor
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23/07/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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