23/01/2023 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2023 09:51

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 14:43

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:10

Juntada de petição intercorrente
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:46

Decorrido prazo de CELSON ROBERTO SOUTELO SOUTO em 30/09/2022 23:59.
06/09/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 14:08

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:31

Outras Decisões
09/08/2022 13:07

Conclusos para decisão
02/08/2022 03:16

Decorrido prazo de CELSON ROBERTO SOUTELO SOUTO em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 07:53

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 10:06

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 03:10

Decorrido prazo de CELSON ROBERTO SOUTELO SOUTO em 21/03/2022 23:59.
10/03/2022 07:50

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 07:38

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/03/2022 11:49

Expedição de Documento Precatório.
03/03/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2022 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.
24/02/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006334-79.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELSON ROBERTO SOUTELO SOUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B CELSON ROBERTO SOUTELO SOUTO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.313,67, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 714571478 e 714571483), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento dos valores de R$ 135.867,19 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete mil e dezenove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 701106478.

Pelo despacho id. 815678110, determinou-se que as partes juntassem aos autos planilha do acordo, bem assim manifestassem sobre o feito nº 1005161-54.2019.4.01.3100, que parece coincidir, ainda que parcialmente, com o presente.

Em petição id. 892531056, a União esclareceu que o feito nº 1005161-54.2019.4.01.3100 tem como objeto pedido de pagamento de abono de permanência, matéria divergente da versada nos presentes autos.

Anexou PARECER n. 00337/2021/DIEXT/DCP/PGU/PGU/AGU.

A parte autora fez idêntico esclarecimento, conforme petição id. 894491585, requerendo a homologação do acordo.

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/02/2022 22:14

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 22:14

Juntada de Certidão
22/02/2022 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 22:14

Homologada a Transação
01/02/2022 20:27

Conclusos para julgamento
21/01/2022 10:33

Juntada de manifestação
20/01/2022 08:56

Juntada de petição intercorrente
16/01/2022 00:02

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2022 00:02

Juntada de Certidão
16/01/2022 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2022 00:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 18:21

Conclusos para julgamento
20/09/2021 10:15

Juntada de manifestação
09/09/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 18:48

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 18:01

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:24

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
08/08/2021 20:27

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2021 20:27

Juntada de Certidão
08/08/2021 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:52

Conclusos para julgamento
11/07/2021 01:00

Decorrido prazo de CELSON ROBERTO SOUTELO SOUTO em 09/07/2021 23:59.
22/06/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 10:53

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:43

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:54

Decorrido prazo de CELSON ROBERTO SOUTELO SOUTO em 21/06/2021 23:59.
02/06/2021 09:48

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 09:48

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:24

Conclusos para despacho
02/06/2021 02:41

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 00:30

Decorrido prazo de CELSON ROBERTO SOUTELO SOUTO em 29/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:16

Juntada de petição intercorrente
28/03/2021 21:00

Juntada de Certidão
28/03/2021 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 19:27

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 16:15

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:18

Conclusos para despacho
10/12/2020 20:57

Juntada de petição intercorrente
15/10/2020 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:17

Conclusos para despacho
04/09/2020 12:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
04/09/2020 12:02

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2020 16:05

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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