TRF1 - 0000904-26.2012.4.01.3301

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA

CNPJ: 14.164.941/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000904-26.2012.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A exequente informou que a(s) CDA(s) em cobrança neste processo foi(ram) extinta(s) por reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, V, do CPC. É o relatório.

    Decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Custas ex lege.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela autora.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data infra GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ILHÉUS, 29 de novembro de 2023.

  • 27/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA em 26/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000904-26.2012.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/03/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/03/2022 09:16

    Juntada de volume

  • 19/10/2021 17:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOL 37 FOLHAS

  • 14/06/2018 16:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 17/10/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 13:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 26/09/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 11/05/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2015 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 14:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2013 12:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/10/2013 12:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/10/2013 12:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/09/2013 15:46

    CitaçãoORDENADA

  • 13/09/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/04/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 18:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 15:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2012 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2012 18:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2012 18:35

    INICIAL AUTUADA

  • 26/05/2012 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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