TRF1 - 1001641-98.2015.4.01.3400

27/06/2022 13:57

Arquivado Definitivamente

27/06/2022 13:57

Juntada de Certidão

25/06/2022 04:23

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CAVALCANTE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022 04:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/06/2022 23:59.

06/06/2022 21:24

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022 21:24

Juntada de Certidão

06/06/2022 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022 11:58

Conclusos para despacho

11/05/2022 11:12

Recebidos os autos

11/05/2022 11:12

Juntada de intimação

19/02/2018 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/05/2016 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/05/2016 10:48

Juntada de Certidão

25/05/2016 10:47

Juntada de Certidão

17/05/2016 00:25

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CAVALCANTE em 16/05/2016 23:59:59.

13/04/2016 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2016 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016 14:50

Conclusos para despacho

12/04/2016 14:49

Juntada de Certidão

11/04/2016 16:46

Juntada de Petição de apelação

11/04/2016 16:38

Juntada de Petição de apelação

29/03/2016 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/03/2016 23:59:59.

17/03/2016 10:14

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CAVALCANTE em 15/03/2016 23:59:59.

22/02/2016 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2016 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2016 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2016 16:46

Concedida a Segurança

22/10/2015 22:18

Conclusos para julgamento

22/10/2015 22:17

Juntada de Certidão

20/07/2015 16:51

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/07/2015 23:59:59.

07/07/2015 05:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/07/2015 23:59:59.

02/07/2015 05:44

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CAVALCANTE em 01/07/2015 23:59:59.

01/07/2015 15:58

Juntada de juntada

10/06/2015 17:47

Mandado devolvido cumprido

10/06/2015 17:37

Mandado devolvido cumprido

10/06/2015 16:40

Juntada de Petição de parecer

09/06/2015 17:23

Expedição de Mandado.

09/06/2015 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2015 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2015 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2015 09:23

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/04/2015 23:59:59.

12/05/2015 17:51

Concedida a Medida Liminar

17/04/2015 19:24

Mandado devolvido cumprido

16/04/2015 15:12

Conclusos para despacho

16/04/2015 15:11

Juntada de Certidão

16/04/2015 15:04

Juntada de Certidão

31/03/2015 17:34

Expedição de Mandado.

31/03/2015 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2015 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2015 15:31

Conclusos para despacho

27/03/2015 15:30

Juntada de Certidão

12/03/2015 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/03/2015 12:13

Distribuído por sorteio