TRF1 - 0047582-10.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA FAZENDA PAU LEITE SA

CNPJ: 09.260.597/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/04/2022 08:07

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA PAU LEITE SA em 28/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 06:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0047582-10.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:AGROPECUARIA FAZENDA PAU LEITE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA FAZENDA PAU LEITE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2022 14:25

    Juntada de volume

  • 11/10/2021 18:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2020 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 00:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/03/2020 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/03/2020 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 15:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2020 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão do feito

  • 18/02/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2019 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 10:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/03/2019 12:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/11/2018 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/11/2018 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2017 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA

  • 22/03/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2017 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 15:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NO AI

  • 17/01/2017 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 09:31

    RECURSO RECEBIDO

  • 17/01/2017 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2016 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PEDIDO DO EXEQTE

  • 22/09/2016 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2016 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/03/2016 19:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/03/2016 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

  • 16/03/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2016 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2016 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/04/2015 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 18:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2015 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

  • 06/04/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2014 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 17:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

  • 14/07/2014 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/03/2013 12:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2013 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 08:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 07:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 05/12/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2012 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 17/10/2012.

  • 17/10/2012 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/10/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 27/02/2012 18:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/02/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 03/10/2011 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2011 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

  • 30/06/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2011 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 17:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 29/05/2011

  • 15/04/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2011 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fl

  • 03/11/2010 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 01/10/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CARGA/PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/10/2010 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2010 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2010 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2010 23:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP.C.PRECATÓRIA 047/2010 P/COMARAC DE TAPEROÁ/BA

  • 09/02/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/2010 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2010 17:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2010 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2010 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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