TRF1 - 1031328-56.2020.4.01.3300

01/12/2022 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

30/11/2022 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:53

Decorrido prazo de ROBERTA MATOS DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

27/11/2022 03:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

18/11/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

08/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

04/11/2022 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2022 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJBA

16/08/2022 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2022 02:28

Decorrido prazo de ROBERTA MATOS DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

29/07/2022 01:18

Decorrido prazo de ROBERTA MATOS DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2022 23:59.

13/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.

05/07/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022 20:28

Juntada de recurso extraordinário

20/06/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2022 12:27

Juntada de Certidão de julgamento

17/06/2022 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 09:31

Incluído em pauta para 15/06/2022 13:30:00 SALA 01-Portaria NUTUR 02/2022.

13/05/2022 11:45

Conclusos para julgamento

20/04/2022 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA MATOS DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

11/04/2022 16:53

Juntada de Certidão de julgamento

08/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

24/03/2022 15:05

Juntada de embargos de declaração

14/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 15:55

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022 00:03

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2022.

26/02/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

25/02/2022 00:00

Intimação

24/02/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 10:18

Incluído em pauta para 09/03/2022 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

03/09/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021 18:43

Conclusos para julgamento

25/08/2021 13:04

Recebidos os autos

25/08/2021 13:03

Distribuído por sorteio