14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0010491-50.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TEREZINHA DE JESUS DAS CHAGAS CABRAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO EWERTON COSTA FORTES - PA014431 D E S P A C H O 1.

A despeito da decisão proferida pelo Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA, que determinou o desmembramento do feito em relação à corré TEREZINHA DE JESUS DAS CHAGAS CABRAL, com posterior remessa a este juízo, para fins de realização de audiência prevista no art. 28-A, §4º/CPP, o feito foi remetido a este juízo sem o referido desmembramento, de forma que permanece nos autos, também, o corréu JORGE PIMENTEL PEDROSO CABRAL, cujo processo deveria ter permanecido naquele Tribunal para o prosseguimento do julgamento de sua apelação, conforme determinação expressa do Desembargador Federal Relator (ID 1424804420). 2.

Dessa forma, DETERMINO o imediato desmembramento do feito em relação à corré TEREZINHA DE JESUS DAS CHAGAS CABRAL, devendo a Secretaria do juízo, nos autos desmembrados, agendar audiência para fins de homologação do ANPP, com a respectiva intimação das partes. 3.

Nestes autos, após o cumprimento da determinação acima, deverá a Secretaria do juízo proceder à imediata remessa do feito à instância superior, para fins do julgamento de apelação do réu JORGE PIMENTEL PEDROSO CABRAL. 4.

INTIME-SE a defesa comum dos réus acima referidos, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho. 5.

CUMPRA-SE com prioridade.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
17/10/2020 03:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/09/2019 12:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL
27/09/2019 11:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - MPF
26/09/2019 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - EM DOIS VOLUMES PARA CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 306 E 327
20/09/2019 17:22

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF-1ª REGIÃO PARA QUE ESTE JUÍZO PROCEDA À INTIMAÇÃO DO MPF PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 311/321.
11/07/2019 16:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/06/2019 08:30

REMESSA ORDENADA: TRF
12/06/2019 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 306.
13/03/2019 11:18

Conclusos para despacho
13/03/2019 11:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - - APELAÇÃO TEREZINHA DE JESUS DAS CHAGAS CABRAL E JORGE PIMENTEL PEDROSO CABRAL
01/03/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/03/2019
27/02/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/11/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR
13/11/2018 11:37

TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO PARA A ACUSAÇÃO
13/11/2018 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 289-V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 13/03/2018 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. O MPF NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 20/03/2018
26/10/2018 09:53

Conclusos para despacho
25/10/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
25/10/2018 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 À secretaria para providenciar a juntada do expediente protocolizado sob o nº 60459.
16/10/2018 14:51

Conclusos para despacho
15/10/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEREZINHA DE JESUS DAS CHAGAS E JORGE PIMENTEL
12/09/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2018 13:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JORGE PIMENTEL PEDROSO CABRAL E TEREZINHA DE JESUS DAS CHAGAS CABRAL
26/06/2018 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 08:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
03/05/2018 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 03/05/2018
27/04/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/03/2018 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
09/03/2018 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
05/03/2018 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/03/2014 ART. 171, §3º/CP SEGURO DEFESO
02/03/2018 13:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL - CTUR3
02/03/2018 13:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência. 2 À secretaria para providenciar a juntada do expediente protocolizado sob o nº 9848. 3 Oportunamente, faça-se nova conclusão dos autos.
08/02/2017 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/03/2014 ART. 171, §3º/CP SEGURO DEFESO
08/02/2017 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGULARIZAR COMPLEMENTAÇÃO DE FASE
08/02/2017 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REGULARIZAR COMPLEMENTO DE FASE
25/01/2017 08:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 08/02/2017 por PA30903 -
16/01/2017 12:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE JORGE PIMENTEL E TEREZINHA DE JESUS
13/12/2016 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016 09:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
17/10/2016 08:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
19/09/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
09/09/2016 16:01

REMESSA ORDENADA: MPF
08/09/2016 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS
22/08/2016 18:26

Conclusos para despacho
08/08/2016 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 57210 - OF 20-332-CPAOR-MB
13/05/2016 18:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO M. 2211/2016 - CPAOR
13/05/2016 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2016 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF NADA REQUEREU. A DPU REQUEREU QUE SEJA OFICIADA A CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL PARA QUE SEJAM FORNECIDOS REGISTROS SOBRE A EMBARCAÇÃO NOMINADA COMO COMANDANTE ER
02/05/2016 17:01

Conclusos para despacho
02/05/2016 17:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/05/2016 17:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/04/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
25/04/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/04/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2016 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
14/04/2016 18:29

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
08/04/2016 16:36

REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
08/04/2016 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2016 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
18/03/2016 09:23

OFICIO EXPEDIDO - OF 1249/2016 - AO DPF - REQUISITA APRESENTAÇÃO DOS RÉUS
10/03/2016 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O Oficial de Justiça poderia fazer intimação por hora certa a teor do CPP. Não vou perder tempo buscando saber das razões que levam um filho a dizer que os pais viajaram para lugar incerto e sem data de retorno. Fico sem saber
10/03/2016 13:44

Conclusos para despacho
09/03/2016 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/03/2016 14:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/03/2016 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/02/2016 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
26/01/2016 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA PAULA
26/01/2016 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2016 11:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CIENCIA DE AUDIENCIA
20/01/2016 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS E DA TESTEMUNHA
22/10/2015 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2015 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JORGE PIMENTEL PEDROSO CABRAL (FL.199) E DE TEREZINHA DE JESUS DAS CHAGAS CABRAL (FL.: A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A
19/08/2015 11:09

Conclusos para despacho
12/08/2015 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 46978 - DPU - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DE JORGE PIMENTEL E TEREZINHA DE JESUS
03/07/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
14/05/2015 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2015 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Encaminhem-se os autos à DPU para eventual oferecimento de assistência jurídica aos réus, e, se for o caso, apresentação de resposta à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. 2. Após, façam-me os autos conclusos par
22/04/2015 13:48

Conclusos para despacho
26/01/2015 11:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORGE PIMENTEL C CABRAL E TEREZINHA DE JESUS DAS C CABRAL
31/10/2014 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/2014 14:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 RÉUS
01/08/2014 13:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2014 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.(...)
27/05/2014 18:37

Conclusos para despacho
22/04/2014 09:24

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
22/04/2014 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
15/04/2014 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/04/2014 10:07

INICIAL AUTUADA
10/04/2014 12:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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