21/06/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/06/2023 19:40

Juntada de Informação
21/06/2023 19:40

Juntada de Certidão
08/06/2023 13:48

Juntada de contrarrazões
02/06/2023 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 16:09

Juntada de apelação
12/04/2023 23:40

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 23:40

Juntada de Certidão
12/04/2023 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 23:40

Julgado improcedente o pedido
21/10/2022 19:39

Conclusos para julgamento
31/08/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
18/07/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:53

Juntada de resposta
20/05/2022 16:47

Juntada de alegações/razões finais
16/05/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 10:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 12:00, 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.
16/05/2022 10:06

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:58

Juntada de Ata de audiência
06/05/2022 17:15

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 10/05/2022 12:00 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.
06/05/2022 17:12

Juntada de Certidão
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
14/03/2022 17:12

Juntada de manifestação
08/03/2022 15:40

Juntada de manifestação
04/03/2022 05:17

Publicado Decisão em 03/03/2022.
04/03/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1012925-12.2020.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR SILVA CANDIDO REU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Instada pela decisão de Id n. 569747871, o Autor defendeu a necessidade da realização de prova pericial, sob o argumento de que imprescindível para a compreensão do real e exato conhecimento das atividades que realiza.

Assim, defendeu a necessidade da prova pericial e testemunhal.

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT manifestou-se em Id n. 698693473. É o breve relatório.

Decido.

De fato, é cediço consignar que a realização de prova pericial pressupõe a necessidade de esclarecimentos técnicos acerca de matéria que exija conhecimentos específicos e especializados.

No entanto, no caso concreto, observa-se que a perícia requerida não se mostra imprescindível para a análise do pedido exordial, mormente quando eventual perícia deve se reportar exclusivamente em face dos documentos existentes nos autos contemporâneas aos fatos, a fim de esclarecer a existência ou não de desvio de função pelo Autor.

Logo, impõe-se reconhecer que, na hipótese, a prova técnica mostra-se desnecessária.

Por outro lado, reconheço que a realização de prova testemunhal, inclusive, com a colheita do depoimento pessoal do Autor, mostra-se suficiente para esclarecer a realidade funcional do servidor.

Nesses termos, defiro parcialmente o pedido de Id n. 417748398, somente para autorizar a realização de audiência de instrução para colheita do depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo a data de 10 de maio de 2022, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento (depoimento pessoal e oitiva testemunhas).

Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o rol de testemunhas, na forma prevista no art. 357, § 4º do Código de Processo Civil.

A propósito, considerando a nova normativa em relação à intimação das testemunhas para a audiência, insta transcrever o art. 455 do CPC, in verbis: Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. § 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5o A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

Destarte, compete à parte intimar a testemunha por ele arrolada da audiência designada, sendo certo que a intimação pela via judicial ocorre somente nas estritas hipóteses do art. 455, §4º do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de fevereiro de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
24/02/2022 13:51

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 13:51

Outras Decisões
20/10/2021 22:19

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 17:50

Juntada de manifestação
16/08/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:45

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 20:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 20:45

Outras Decisões
15/03/2021 23:04

Conclusos para decisão
19/01/2021 23:14

Juntada de outras peças
18/01/2021 18:01

Juntada de réplica
13/01/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:32

Juntada de Contestação
06/10/2020 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:26

Conclusos para decisão
21/09/2020 12:26

Restituídos os autos à Secretaria
21/09/2020 12:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/09/2020 12:25

Juntada de Certidão
03/09/2020 06:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
03/09/2020 06:41

Juntada de Informação de Prevenção.
02/09/2020 19:18

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2020 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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