TRF1 - 0015723-10.2008.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSDETE DE SOUZA ARAUJO

CPF *35.***.*77-34

MARIA DE LOURDES ALMEIDA

CPF *36.***.*23-68

ZILNAI SANTOS BOMFIM

CPF *76.***.*41-87

JOCELITA CERQUEIRA DE ALMEIDA SANTOS

CPF *10.***.*90-72

SIRIA RAMOS DOS SANTOS

CPF *66.***.*55-04

JOSIVAL RAIMUNDO VASCONCELOS LEITE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE

OAB: 17828/BA

CPF *95.***.*83-04

JOAO DE MELO CRUZ FILHO

OAB: 14487/BA

SILVAN SANTOS FRENZEL

OAB: 30114/BA

CPF *03.***.*08-53

THIAGO MAIA D OLIVEIRA

CPF *52.***.*46-49

RAFAEL BRUNO DE SA

OAB: 33954/BA

CPF *33.***.*80-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de DEUSDETE DE SOUZA ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de ZILNAI SANTOS BOMFIM em 27/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 12:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/09/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2021 15:33

    Juntada de parecer

  • 30/06/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:55

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2021 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 03:58

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:56

    Decorrido prazo de JOCELITA CERQUEIRA DE ALMEIDA SANTOS em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:29

    Decorrido prazo de JOCELITA CERQUEIRA DE ALMEIDA SANTOS em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:29

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:29

    Decorrido prazo de DEUSDETE DE SOUZA ARAUJO em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:29

    Decorrido prazo de ZILNAI SANTOS BOMFIM em 06/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 15:48

    Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 27/04/2021 13:50

    Juntada de apelação

  • 23/04/2021 21:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOSIVAL RAIMUNDO VASCONCELOS LEITE em 26/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 11:59

    Juntada de apelação

  • 06/03/2021 08:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 06/03/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 01/03/2021 11:35

    Juntada de apelação

  • 24/02/2021 07:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0015723-10.2008.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DEUSDETE DE SOUZA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIVAL RAIMUNDO VASCONCELOS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2021 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2021 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos encaminhados para a digitalização com a finalidade de mirgração para o PJE

  • 18/12/2020 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2020 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (NO TOCANTE À JOSELITA CERQUEIRA FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE)

  • 27/08/2018 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2018 13:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/08/2018 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/05/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/05/2018 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 11:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/05/2018 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2018 13:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/04/2018 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2018 18:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/03/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2018 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2018 16:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/01/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2018 17:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/01/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2017 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 18:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/10/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 10/10/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2017 18:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/06/2017 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2017 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2017 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 27/04/2017 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 15:11

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 17/02/2017 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/02/2017 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2017 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 07/02/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR MARCOS PAULO FONTES. TANCREDO NEVES, 1283 SLS/1302/301/304.

  • 13/09/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 18:08

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2016 17:25

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 29/06/2016 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 18:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 15:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/06/2016 16:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2016 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - URGENTE-SCF

  • 17/05/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 17/05/2016 18:34

    Conclusos para despacho - SCF

  • 17/05/2016 17:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca Santo Antonio de Jesus

  • 16/05/2016 13:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/05/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2016 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2016 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/05/2016 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VIATA MPF AUD. 17/06/2016 14H30

  • 06/05/2016 11:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 1 TEST ACUSAÇÃO - 5 INTERROGATÓRIOS

  • 19/04/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/03/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 511/2016

  • 11/03/2016 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 05 APENSOS

  • 08/03/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2016 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2016 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 365

  • 18/02/2016 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 363

  • 05/02/2016 16:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TEST DEFESA - 4 INTERROGATÓRIOS

  • 05/02/2016 16:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TEST ACUSAÇÃO - 7 TEST DEFESA

  • 25/01/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 17:23

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 14/01/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1382/2015

  • 07/01/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1144/2015

  • 17/12/2015 15:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/12/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/12/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2015 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 05 APENSOS

  • 26/11/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2015 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/11/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2015 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 10/11/2015 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 10/11/2015 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 18:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2015 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1186/2015-SEAPA

  • 10/11/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1140 a 1159/2015

  • 09/11/2015 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1512

  • 09/11/2015 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1511

  • 09/11/2015 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1510

  • 09/11/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1509

  • 05/11/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2015 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2015 14:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2015 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2015 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2015 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2014 18:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2014 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 18/08/2014 20:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SCF

  • 14/08/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/08/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 18:16

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - EXTRAIR CÓPIA INTEGRAL DESTE FEITO PARA DISTRIBUIR COMO NOVA AÇÃO PENAL EM NOME DA RÉ MARIA DE LOURDES ALMEIDA-SCF

  • 07/08/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 07/08/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V. E 5 APENSOS

  • 16/07/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2014 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2014 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/04/2014 18:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/04/2014 09:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/04/2014 09:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/02/2014 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - BFR

  • 19/02/2014 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

  • 07/02/2014 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABERTURA DE NOVO VOLUME. /BFR

  • 05/02/2014 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 09/01/2014 19:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 28/10/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 19/08/2013 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/08/2013 20:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 07/08/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/07/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 15/07/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 15/07/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/07/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 05/07/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 03/07/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2013 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ERRO NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

  • 30/04/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - DOIS VOLUMES E CINCO ANEXOS

  • 30/04/2013 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 02/04/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES 1283, ED EMPRESARIAL OMEGA SALAS 204/302

  • 22/03/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/03/2013 17:34

    Conclusos para despacho - SCF

  • 05/11/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV VASCO DA GAMA 2931 SALA 109

  • 16/10/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 16/10/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 26/09/2012 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 18:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 16/07/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 10/07/2012 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PORTUGAL ED REGENTE FEIJO SALA 702 COMERCIO

  • 25/06/2012 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES ED OMEGA SALA 302 CAMINHO DAS ARVORES

  • 06/06/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2012 17:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2012 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2012 19:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE-SCF

  • 07/05/2012 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 07/05/2012 16:44

    Conclusos para despacho - SCF

  • 04/05/2012 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EM 05(CINCO) VOLUMES

  • 04/05/2012 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2012 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 16/04/2012 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 09/04/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2012 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2012 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2012 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2012 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2012 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2012 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 271

  • 11/10/2011 19:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 06/10/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

  • 12/09/2011 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2011 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2011 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 17:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/06/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - COM CINCO APENSOS E DOIS VOLUMES

  • 23/05/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 406/2011

  • 13/05/2011 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 405/20/11

  • 13/05/2011 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 28/04/2011 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2011 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO ENCONTRADO

  • 28/03/2011 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2011 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2011 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2010 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE- CITAÇÃO DEFESA E OFICIO REQUSITANDO CERTIDÃO ÓBITO-SCF

  • 13/10/2010 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 13/10/2010 20:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 01/09/2010 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS.196

  • 26/08/2010 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 24/05/2010 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 24/05/2010 15:05

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 21/09/2009 10:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 101/2009-0 SANTO,ANTONIO DE JESUS/BA

  • 03/09/2009 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/07/2009 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS REUS

  • 15/07/2009 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM PROCURAÇÃO DA RE ZILNAI SANTOS BONFIM.RUA PORTUGAL 17 ED REGENTE FEIJO SALA 702 COMERCIO

  • 06/07/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 488/2009

  • 06/07/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2009 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2009 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2009 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/05/2009 19:25

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/01/2009 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REU

  • 08/01/2009 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA DE OFICIOS

  • 15/12/2008 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 18:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 10/12/2008 18:36

    DENUNCIA RECEBIDA - BFR

  • 24/11/2008 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2008 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO - LGO

  • 20/11/2008 14:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2008

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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