TRF1 - 0003231-51.2016.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Alexandre Henry Alves (Mgub-6B)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA

CNPJ: 05.102.134/0001-37

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB: 81341/MG

CPF *37.***.*12-10

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO

OAB: 47435/GO

CPF *22.***.*62-05

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO

OAB: 49185/GO

CPF *39.***.*19-64

Polo Passivo

Partes

INIS MARGARETH DA SILVA

CPF *24.***.*68-68

Advogados

KAMILA PASSARELI DE CARVALHO

OAB: 41896/MG

CPF *98.***.*32-40

EDIO DE CARVALHO

OAB: 46303/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:57

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

  • 10/04/2025 17:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/02/2025 17:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 17:58

    Retirada de pauta

  • 30/01/2025 18:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 11:09

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 16/05/2024 13:44

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 04/08/2023 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 02/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2023 14:25

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/08/2023 14:25

    Juntado(a) - Informação

  • 01/07/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA em 30/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INIS MARGARETH DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 12:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2023 12:15

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 16:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:46

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/05/2023 13:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2023 13:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/05/2023 13:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/03/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 18/11/2022 11:26

    Juntado(a) - Documento Comprobatório

  • 18/11/2022 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 11:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/08/2022 03:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 17:00

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 22/07/2022 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 10:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/07/2022 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 16:29

    Juntado(a) - Manifestação

  • 21/06/2022 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 11:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/06/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 10:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/06/2022 10:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/06/2022 10:56

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 15/06/2022 10:56

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/06/2022 10:56

    Juntado(a) - Volume

  • 15/05/2022 22:24

    Juntado(a) - MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2022 22:24

    Juntado(a) - MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/05/2022 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/03/2022 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2022 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 03/03/2022

  • 10/02/2022 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2022 16:17

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2022 16:16

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 16:57

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/07/2021 15:55

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 02/07/2021 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/06/2021 15:49

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INST. EDUC. GUILHERME DORÇA

  • 18/06/2021 15:49

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - INST. EDUC. GUILHERME DORÇA

  • 18/06/2021 15:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 08:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/01/2021 14:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/01/2021 14:15

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/01/2021 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/01/2021 09:58

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/01/2021 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 11/01/2021 09:55

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/10/2019 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/09/2019 18:41

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 18:41

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 17:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

  • 22/08/2019 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2019 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2019 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 19082019

  • 19/08/2019 13:35

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/08/2019 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/08/2019 18:46

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 18:46

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2019 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2019 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 25072019

  • 18/06/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2019 11:13

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 01/04/2019 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/08/2018 18:39

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 18:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2018 11:22

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 02/08/2018 11:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2018 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2018 17:51

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2018 14:00

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - FNDE

  • 26/06/2018 14:00

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2018 10:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

  • 05/06/2018 17:42

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/05/2018 12:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2018 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 23/05/2018 13:44

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/05/2018 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/05/2018 14:24

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - FACTHUS

  • 17/05/2018 14:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2018 14:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 14:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - FACTHUS

  • 16/05/2018 14:33

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2018 13:24

    Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2018 13:24

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2018 14:30

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/02/2018 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/10/2017 17:52

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 17:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2017 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2017 11:17

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 09/05/2017 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 10/04/2017 14:27

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

  • 10/04/2017 13:33

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/04/2017 13:33

    Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 07/04/2017 15:10

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

  • 06/04/2017 13:57

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

  • 06/04/2017 13:57

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/04/2017 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/04/2017 16:51

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 09/01/2017 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 22/11/2016 17:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 17:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2016 15:00

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 15:00

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2016 16:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEF

  • 30/09/2016 07:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA CEF

  • 29/09/2016 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 29/09/2016 16:30

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 24/08/2016 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/08/2016 19:09

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 19:09

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2016 16:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEF

  • 08/07/2016 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/07/2016 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 04/07/2016 16:00

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/07/2016 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/07/2016 15:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 01/07/2016 15:09

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 15:09

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2016 17:34

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEF

  • 24/06/2016 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/06/2016 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 21/06/2016 15:04

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/06/2016 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/05/2016 16:52

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2016 16:52

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 20/05/2016 09:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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