TRF1 - 0000870-63.2017.4.01.3305
1ª instância - 8ª Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0000870-63.2017.4.01.3305 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: RITA LUCIA MORGADO DIAS POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO Ante manifestação da União (embargada) às fls.
Id 1393402791 e ante Certidão de fls.
Id 1633213371 CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar nula a Sentença Id 1328901286.
Tendo em vista que os presentes embargos tem como objeto a restrição Renajud ocorrida na Execução Fiscal 0001814-07.2013.4.01.3305, a qual já foi retirada, conforme comprovante juntado às fls.
Id 855668083, encontra-se exaurido o objeto perseguido, configurando, desta forma, a carência superveniente.
Ademais, os Embargos de Terceiro nº 0000871-48.2017.4.01.3305 (processo principal nº 0002910-91.2012.4.01.3305) já encontra-se no E.
TRF da 1ª Região aguardando julgamento do recurso de apelação interposto.
Ante todo o exposto, INTIME-SE a parte Apelante (embargante) para manifestar-se acerca do interesse da remessa dos autos ao E.
TRF da 1ª Região.
INTIME-SE ainda a apelante RITA LUCIA MORGADO DIAS (CPF: *34.***.*10-82) para que regularize a representação processual, tendo em vista que na procuração juntada nos autos às fls. 06 (autos digitalizados) não consta o nome do advogado signatário do recurso de apelação.
Cumpra-se.
Juazeiro/BA, data da assinatura.
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal Titular -
18/03/2022 02:28
Decorrido prazo de RITA LUCIA MORGADO DIAS em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 02:28
Decorrido prazo de RITA LUCIA MORGADO DIAS em 17/03/2022 23:59.
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04/03/2022 05:30
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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04/03/2022 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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04/03/2022 05:28
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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04/03/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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28/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000870-63.2017.4.01.3305 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: RITA LUCIA MORGADO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GOIA CAETANO NOGUEIRA - BA49311 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANOEL SILVA ANTUNES - PE35126 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (RITA LUCIA MORGADO DIAS) acerca da certidão de ID 855668084do e do despacho proferido nos autos (ID 865521585).
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
JUAZEIRO, 25 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA -
25/02/2022 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2022 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2022 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2022 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/12/2021 13:02
Processo devolvido à Secretaria
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18/12/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 15:56
Conclusos para despacho
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10/12/2021 15:54
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2021 15:54
Cancelada a movimentação processual
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10/12/2021 15:39
Juntada de Certidão
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10/12/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 15:10
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2021 15:10
Cancelada a movimentação processual
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04/02/2021 03:55
Decorrido prazo de ANA CELIA DIAS CARVALHAL em 02/02/2021 23:59.
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04/02/2021 03:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2021 23:59.
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28/01/2021 08:26
Decorrido prazo de RITA LUCIA MORGADO DIAS em 27/01/2021 23:59.
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28/10/2020 19:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.
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28/10/2020 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/10/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 13:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/10/2020 13:37
Juntada de volume
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26/10/2020 11:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/10/2020 12:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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17/03/2020 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/03/2020 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/03/2020 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/03/2020 10:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
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26/02/2018 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/11/2017 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/10/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/10/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/10/2017 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/09/2017 16:09
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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14/09/2017 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2017 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/08/2017 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/08/2017 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/08/2017 16:45
Conclusos para despacho
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28/06/2017 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/06/2017 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2017 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/06/2017 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/05/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/05/2017 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/05/2017 12:31
Conclusos para despacho
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15/05/2017 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2017 09:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/05/2017 09:53
INICIAL AUTUADA
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12/05/2017 15:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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