TRF1 - 0007893-35.2013.4.01.3100

17/05/2023 00:00

Intimação

20/09/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022 09:41

Juntada de Certidão

30/06/2022 13:19

Juntada de Certidão

21/06/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022 12:02

Conclusos para despacho

29/04/2022 17:52

Juntada de Certidão

26/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 03:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

29/03/2022 03:27

Decorrido prazo de ELIENE NUNES FREITAS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 03:27

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ NAZARENO COLARES DE ANDRADE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 02:37

Decorrido prazo de RENILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 28/03/2022 23:59.

25/02/2022 02:33

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

24/02/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022 00:00

Intimação

23/02/2022 22:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022 22:00

Juntada de Certidão

23/02/2022 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021 14:40

Conclusos para decisão

17/09/2021 16:01

Decorrido prazo de ELIENE NUNES FREITAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 08:15

Decorrido prazo de RENILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 08:00

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ NAZARENO COLARES DE ANDRADE em 16/09/2021 23:59.

13/08/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021 12:22

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021 12:22

Juntada de Certidão

12/08/2021 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021 11:56

Conclusos para despacho

23/07/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021 09:02

Juntada de Certidão de processo migrado

18/06/2021 05:51

Juntada de volume

26/10/2020 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2020 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 2783-80.2019.4.01.8003 NOTÍCIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 366, SUSPENDA-SE O CURSO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO RAZOÁVEL DE 1 (UM) MÊS, PARA EFETIV

03/02/2020 15:30

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

03/02/2020 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 31.01.2020, PROT. 260.

03/02/2020 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

24/01/2020 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

15/01/2020 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2020 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DOS AUTOS PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - CEJUC, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09/01/2020 12:36

Conclusos para despacho

19/12/2019 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NUCON

19/12/2019 10:17

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - COM ACORDO

19/12/2019 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFICIO DO DESCONTO EM FOLHA

12/12/2019 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

12/12/2019 11:37

Conclusos para decisão

08/11/2019 10:38

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONCILIAÇÃO OBTIDA

18/10/2019 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

07/10/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DOS REQUERIDOS

04/10/2019 10:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONCILIACAO

08/03/2019 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR RÉUS SOBRE PROPOSTA

08/03/2019 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2019 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

07/02/2019 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

05/02/2019 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2019 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO EM ATÉ 15 DIAS.

23/01/2019 09:57

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - DA VARA

18/12/2018 11:12

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2018 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DO TEOR DO OFÍCIO Nº 50/2018 - CEJUC (FL. 353), DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA - CEJUC, NA FORMA DO ART. 30 DA RESOLUCÃO PRESI 31/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL F

11/12/2018 13:32

Conclusos para despacho

11/12/2018 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFICIO N. 50/2018 - CEJUC.

05/12/2018 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA

29/10/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 345 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 197, DO DIA 22/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/10/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO

19/10/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2018 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

04/10/2018 17:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/09/2018 12:19

REMETIDOS CONTADORIA

16/08/2018 09:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/08/2018 13:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 345.

18/07/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA RÉ, UNIÃO FEDERAL, ÀS FLS. 343-344. 2 – PROCEDA-SE À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO E AUTUAÇÃO, A FIM DE QUE SE ALTERE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CLASSE: 4100), INCLUSIVE COM A

17/07/2018 14:53

Conclusos para despacho

13/07/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 12.07.2018, PROT. 2755.

12/07/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

29/06/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

27/06/2018 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 340 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 94, DO DIA 25/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/05/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO

24/05/2018 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2018 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 2 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO

02/05/2018 15:51

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

19/04/2018 14:47

TRANSITO EM JULGADO EM

19/04/2018 14:47

RECEBIDOS DO TRF

20/02/2015 13:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/02/2015 11:50

REMESSA ORDENADA: TRF - ORDENADA REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.

20/02/2015 11:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADA CONTRARRAZÕES PELA PARTE RÉ, NOS SEGUINTES TERMOS: "ISTO POSTO, SEJA PELOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS OU SEJA PELOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, A UNIÃO INVOCA O DOUTO SABER JURÍDICO DOS EMINENTES JULGADORES PARA QUE SEJ

19/02/2015 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO CONTRARRAZOES EO RECURSO DE APELAÇAO. PROTOCOLADA EM 13/02/2015 (PROT. 653).

19/02/2015 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO CONTRARRAZOES EO RECURSO DE APELAÇAO. PROTOCOLADA EM 13/02/2015 (PROT. 653).

13/02/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

30/01/2015 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

26/01/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS A UNIÃO, POR MEIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PARA, QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

26/01/2015 11:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

26/01/2015 11:46

RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

26/01/2015 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENVIEI VIA E-MAIL O OFICO SEPOD Nº 378/2014 PARA A COORDENADORIA DA 1ª TURMA DO TRF 1

26/01/2015 11:06

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2014 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 0378/2014 PARA JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.), INFORMANDO-LHE ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

03/12/2014 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE O OFÍCIO DETERMINADO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 261-266. 2 - RECEBO A APELAÇÃO DOS AUTORES/APELANTES, ELIENE NUNES FREITAS E OUTROS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. FRISE-SE QUE, CONFORME JÁ MENCIONADO NA SENTENÇA DE F

27/11/2014 12:01

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

27/11/2014 12:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES, ELIENE NUNES FREITAS E OUTROS, NOS SEGUINTES TERMOS: "POR TODO O EXPOSTO, ..., REQUER: ... QUE A PRESENTE APELAÇÃO SEJA CONHECIDA E PROVIDA..."

27/11/2014 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA ELIENE NUNES FREITAS E OUTROS, APELANDO CONTRA SENTENÇA DE FLS. 261-266, PROTOCOLADA EM 26/11/2014 (PROT. 6372).

27/11/2014 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA AUTORA ELIENE NUNES FREITAS E OUTROS, APELANDO CONTRA SENTENÇA DE FLS. 261-266, PROTOCOLADA EM 26/11/2014 (PROT. 6372).

26/11/2014 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

18/11/2014 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

13/11/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL(S) 261-266, PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 218, DISPONIBILIZADA NO DIA 10.11.14, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/11/14.

03/11/2014 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/10/2014 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGURADA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ELIENE NUNES FREITAS, JOILMA COSTA MALHEIROS, KAREN SAYANE MARTINS BATISTA, MARCIO LUIZ NAZARENO COLARES DE ANDRADE, RENILDA DOS SAN

31/10/2014 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE: JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I,

28/10/2014 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC. COMUNIQUE-SE O EMINENTE DESEMBARGADOR REL

08/07/2014 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

08/07/2014 10:20

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DOS AUTORES (FLS. 2560 E DA RÉ (FLS. 259) INFORMANDO QUE NÃO TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS

01/07/2014 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA RE UNIAO FEDERAL INFORMANDO QUE NAO TEM MAIS NADA A PRODUZIR, UMA VEZ QUE JA EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAÇAO DA IMPROCEDENCIA DA AÇAO PROTOCOLADA EM 01/07/2014 (PROT. 3126).

01/07/2014 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA RE UNIAO FEDERAL INFORMANDO QUE NAO TEM MAIS NADA A PRODUZIR, UMA VEZ QUE JA EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAÇAO DA IMPROCEDENCIA DA AÇAO PROTOCOLADA EM 01/07/2014 (PRO

01/07/2014 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

27/06/2014 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

23/06/2014 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTAS À UNIÃO, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE FACULTOU ÀS PARTES ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS.

18/06/2014 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, ELIENE NUNES FREITAS E OUTROS, APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 13/06/2014. (PROT. 2701).

18/06/2014 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA, ELIENE NUNES FREITAS E OUTROS, APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 13/06/2014. (PROT. 2701).

09/06/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS.252 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 06/06/2014

04/06/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/05/2014 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHES FACULTOU ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELOS AUTORES

21/05/2014 16:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CONFORME ATO ORDINATORIO DE FL. 253

20/05/2014 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA DOS AUTORES (FLS. 239-242).

16/05/2014 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELOS AUTORES.

07/05/2014 15:57

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

07/05/2014 15:56

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, RATIFICANDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

24/04/2014 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, APRESENTANDO RÉPLICA. PROTOCOLADO EM 22/04/2014. (PROT. 1585).

24/04/2014 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA, APRESENTANDO RÉPLICA. PROTOCOLADO EM 22/04/2014. (PROT. 1585).

22/04/2014 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DA AUTORA.

15/04/2014 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

15/04/2014 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA JOILMA COSTA MALHEIROS E OUTROS, REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO, ADEMAIS CARGA DOS AUTOS. PROTCOLADO EM 15/04/2014. (PROT. 1548).

15/04/2014 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA JOILMA COSTA MALHEIROS E OUTROS, REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO, ADEMAIS CARGA DOS AUTOS. PROTCOLADO EM 15/04/2014. (PROT. 1548).

11/04/2014 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DOUGLAS LUZZATO - DILIGÊNCIA POSITIVA.

08/04/2014 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 229 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 07/04/2014

02/04/2014 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA, QUERENDO, REPLICAREM A CONTESTAÇÃO DA RÉ

21/03/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, REPLICAREM A CONTESTAÇÃO DA RÉ

21/03/2014 14:33

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA A APRESENTAÇÃO PELOS AUTORES DE REPLICA À CONTESTAÇÃO DA RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10/02/2014 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2014 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DOUGLAS LUZZATO

10/02/2014 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2014 16:41

OFICIO EXPEDIDO - OF. 0013/2014 - 1ª CTUR

07/02/2014 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 0013/2014 - 6ª VARA FEDERAL PARA 1ª TURMA DO E. TRIOBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COMUNICANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

07/02/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO CE INTIMAÇÃO PARA DOUGLAS LUZZATO E/OU ANDRÉ PAULO ALENCAR DE FARIAS

07/02/2014 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO ADVOGADO DOUGLAS LUZZATO E/OU ANDRÉ PAULO ALENCAR DE FARIAS PARA DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO E DE DOCUMENTOS

16/01/2014 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - HÁ PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO DE TERCEIROS INTERESSADOS NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAL DA UNIÃO (FLS. 157-161), AO ARGUMENTO DE QUE FORAM APROVADOS NO V CONCURSO DO TRIBUNAL REGIONAL FED

16/12/2013 15:46

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

06/12/2013 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS AUTORES INFORMANDO QUE A PARTE RÉ NÃO DEU CUMPRIMENTO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 06.12.2013. (PROT. Nº 0198).

06/12/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES INFORMANDO QUE A PARTE RÉ NÃO DEU CUMPRIMENTO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 06.12.2013. (PROT. Nº 0198).

04/12/2013 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ UNIÃO, INFORMANDO QUE JÁ ENCAMINHOU AO TRF 1ª REGIÃO OFÍCIO SOLICITANDO IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADO EM 03/12/2013. (PROT. 165).

04/12/2013 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ UNIÃO, INFORMANDO QUE JÁ ENCAMINHOU AO TRF 1ª REGIÃO OFÍCIO SOLICITANDO IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADO EM 03/12/2013. (PROT. 165).

04/12/2013 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ UNIÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 03/12/2013. (PROT. 166).

04/12/2013 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ UNIÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 03/12/2013. (PROT. 166).

04/12/2013 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

25/11/2013 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - MANIFESTAÇÃO SOBRE DESPACHO

25/11/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO POR MEIO DE SUA PROCURADORIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OBSERVÂNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CARTÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/11/2013 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO EMAIL ORIUNDO DA 1ª TURMA DO e. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

25/11/2013 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL ORIUNDO DA 1ª TURMA DO e. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PROTOCOLO Nº 13 - 25/11/2013.

25/11/2013 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - JUNTE-SE AOS AUTOS O EMAIL DA COORDENADORIA DA 1ª TURMA DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM OS CORRESPONDENTES ANEXOS. 2 - INTIME-SE A UNIÃO, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S

12/11/2013 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

11/11/2013 12:14

Conclusos para decisão

08/11/2013 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ELIENE NUNES FREITAS INFORMA QUE A PARTE RÉ NÃO DEU CUMPRIMENTO À ORDEM DE TUTELA ANTECIPADA

08/11/2013 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDRE PAULO ALENCAR E OUTROS REQUEREM SUA INCLUSÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

08/11/2013 16:49

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AI N. 59714-66.2013.4.01.0000/AP(D) - DADO PROVIMENTO

08/11/2013 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

18/10/2013 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2013 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pedido de vista - agu

17/10/2013 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agu - ciente decisao

17/10/2013 20:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - autores

10/10/2013 19:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2013 19:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013 17:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2013 18:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, DRA KARLA SULYANE MARTINS BATISTA - OAB/AP Nº 1783, DA DECISÃO EXARADA ÀS 76/82

18/09/2013 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2013 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - RESUMO DA DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELOS AUTORES, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE A RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇ

11/09/2013 14:02

Conclusos para decisão

11/09/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao - protocolo 7347/2013 - procuração.

11/09/2013 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO - COM AUTUACAO RETIFICADA

11/09/2013 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013 11:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para incluir Joilma Costa Malheiros

03/09/2013 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES SÃO SERVIDORES DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI E POR DETERMINAÇÃO LEGAL ACUMULO OS TRABALHOS DAQUELA VARA COM AS ATRIBUIÇÕES DESTE JUÍZO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DECL

30/08/2013 14:57

Conclusos para decisão

30/08/2013 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/08/2013 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2013 14:20

INICIAL AUTUADA

29/08/2013 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2013 16:51

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/08/2013 15:51

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR