TRF1 - 0045514-53.2010.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 16:42

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de PROPRIETARIO DESCONHECIDO em 25/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0045514-53.2010.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:PROPRIETARIO DESCONHECIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROPRIETARIO DESCONHECIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2022 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

  • 03/12/2021 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO

  • 17/11/2021 11:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONTA COM SALDO

  • 28/06/2013 17:58

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/06/2013 17:00

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/06/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO SEM REQUERIMENTOS

  • 26/06/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 21/06/2013

  • 17/06/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2013 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO ARQUIVO CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 187

  • 10/06/2013 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE SENTENÇA ENTREGUE

  • 06/06/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/6

  • 06/06/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2013 11:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - extraida carta de sentença

  • 24/05/2013 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PETROBRAS

  • 06/05/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA EST. LARISSA ACOSTA OAB 27.683/E

  • 24/04/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/5

  • 24/04/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 13:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/04/2013 13:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/10/2012 18:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

  • 17/10/2012 17:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2012 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO PARA REMESSA AO TRF

  • 17/10/2012 13:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2012 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA EST. CAROLINA RODRIGUES OAB 26.272/E

  • 02/10/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/10

  • 02/10/2012 09:56

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/10/2012 09:56

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/10/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 18:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 18:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 26/09/2012 16:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/09/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 13:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU EM 14/09/2012

  • 06/08/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/07/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/7

  • 24/07/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/07/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/07/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/07/2012 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2012 13:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/06/2012 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 08/06/2012 15:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 11/6/2012

  • 06/06/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2012 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/05/2012 16:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU EM 01/06/2012

  • 28/05/2012 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/05/2012 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PETROBRAS APRESENTA SUBSTABELECIMENTO

  • 27/04/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 4/5

  • 27/04/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2012 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A PARTE AUTORA

  • 23/04/2012 17:11

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 23/04/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 13:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU EM 20/4/2012

  • 12/04/2012 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/04/2012 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 18:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - LAVRADO AUTO IMISSAO DE POSSE

  • 09/04/2012 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PETROBRAS

  • 23/03/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/3

  • 13/03/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 23/3

  • 09/03/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 13:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/02/2012 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 18:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU EM 24/2/2012

  • 16/02/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2012 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/01

  • 19/01/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2011 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2011 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 10/08 - EVENTUAIS PROPRIETARIOS DO IMOVEL OBJETO DA DESAPROPRIACAO

  • 01/08/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/07/2011 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EST. AUTORIZADA, MARIANA DE SANTANA, OAB N. 24014-E.

  • 26/07/2011 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 25/08

  • 26/07/2011 11:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/07/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2011 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2011 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06/06

  • 13/05/2011 11:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGUE CÓPIA DO EDITAL PARA PUB. EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO- EST. RODRIGO NASCIMENTO, OAB/BA 24559-E

  • 10/05/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2011 12:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/05/2011 12:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/05/2011 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART.PRECT Nº26/2011

  • 05/05/2011 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ag. publicaçao

  • 05/05/2011 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/04/2011 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 07/04/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 8/4

  • 01/04/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2011 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/2

  • 11/02/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/02/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2011 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD

  • 28/01/2011 09:14

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2011 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/01/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/02

  • 10/01/2011 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 24/12/2010

  • 17/12/2010 22:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2010 22:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE N. 717/2010.

  • 17/12/2010 22:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE N. 717/2010.

  • 17/12/2010 22:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2010 22:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 11:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2010

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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