TRF6 - 0000644-54.1996.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEYTON SILAS MARTINS

CPF *88.***.*43-15

LUCIO ROBERTO ALAMY

CPF *12.***.*14-15

EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 16.700.270/0001-45

ELIZAMAR DE MATOS

CPF *94.***.*60-78

MARIA LUCIA ATHAIDE NAVES

CPF *26.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 22/10/2024 14:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 15:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/09/2023 14:29

    Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 29/09/2023 14:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 27/06/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

  • 28/04/2023 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/04/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 13:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2023 14:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 17:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/02/2023 14:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/02/2023 12:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 15:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/09/2022 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/08/2022 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 12:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 13:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 13:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 10/05/2022 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 16:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZAMAR DE MATOS em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO ROBERTO ALAMY em 31/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEYTON SILAS MARTINS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA ATHAIDE NAVES em 28/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 16:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/03/2022 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 00:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : JOSÉ ALEXANDRE ESSADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : DENIS FINOTO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000644-54.1996.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: DAGMAR JOSE DOS SANTOS - MG62543, DENILSON OLIVA - MG22831 Advogados do(a) EXECUTADO: ALDO DE SOUSA NETO - MG123076, DENILSON OLIVA - MG22831 Advogado do(a) EXECUTADO: DENILSON OLIVA - MG22831 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente, a fim de que se efetue o bloqueio de saldo existente em conta(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s), em nome do(s) executado(s), através do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, sendo que os valores inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) serão desbloqueados automaticamente, bem como proceda(m) à transferência da quantia bloqueada para a agência da CEF-PAB Justiça Federal, a ser depositada à disposição deste Juízo.

    Realizado o bloqueio em montante suficiente para garantia da execução, intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) apenas da constrição realizada, pois não será reaberto prazo para apresentação dos embargos à execução.

    Tendo em vista o disposto no art. 12 da lei 6.830/80 a intimação do(s) executado(s), com exceção do corresponsável LÚCIO ROBERTO ALAMY, deverá se dar por meio de seus advogados constituídos nos autos.

    Os demais pedidos da exequente serão apreciados posteriormente.

  • 03/03/2022 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 12:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 12:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 11:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2022 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 18:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZAMAR DE MATOS em 24/01/2022 23:59.

  • 19/11/2021 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 11:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 11:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/11/2021 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 10:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 17:01

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 09/09/2021 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 10:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2021 11:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA ATHAIDE NAVES em 26/02/2021 23:59.

  • 04/07/2021 11:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEYTON SILAS MARTINS em 26/02/2021 23:59.

  • 04/07/2021 11:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO ROBERTO ALAMY em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZAMAR DE MATOS em 26/02/2021 23:59.

  • 10/12/2020 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 14:21

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/11/2020 15:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/11/2020 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2020 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2020 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2020 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2019 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2019 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2019 17:49

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO CUMPRIDO. EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA REAVALIAÇÃO DO BEM, CONFORME DECISÃO DE FL. 295

  • 27/03/2019 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO

  • 18/03/2019 12:06

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO

  • 14/02/2019 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA ENDEREÇO

  • 21/09/2018 18:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

  • 21/09/2018 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2018 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2018 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2018 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

  • 23/03/2018 18:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/06/2017 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2017 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 10:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2015 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2015 13:40

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2015 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 07:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVOS REQUERIMENTOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

  • 04/10/2011 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVOS REQUERIMENTOS

  • 27/09/2011 07:54

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2011 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - suspensão deferida

  • 13/09/2011 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2011 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2011 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2011 16:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2011 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/06/2011 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 09:24

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2011 17:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS

  • 26/01/2011 17:05

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada procuradora da FN

  • 25/01/2011 07:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/2010 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2010 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2010 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/11/2010 17:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2010 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/10/2010 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 01/10/2010 07:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 07:20

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 01/10/2010 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 07:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - trasncorreu prazo de suspensao requerido pela exqte

  • 09/03/2010 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme requerido suspenso por 06 meses - até 09/09/2010

  • 09/03/2010 16:55

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada procuradora da Fazenda Nacional

  • 01/02/2010 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSP

  • 20/01/2010 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE Nº 004 DE 20/01/2010.

  • 13/01/2010 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2009 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2009 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2009 12:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2009 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/10/2009 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 02/10/2009 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 08:28

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(a) procurador(a) da FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2009 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGTO PARCELAMENTO. SUSPENSO ATÉ 05/09/2009

  • 05/09/2008 14:49

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

  • 01/09/2008 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2008 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 20/08/2008 E PUBLICADO EM 21/08/2008, EXP. 066

  • 12/08/2008 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2008 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2008 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/07/2008 18:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2008 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2008 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 13/06/2008 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 10:15

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(A) procurador(a) da FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 15:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensao.

  • 24/04/2007 16:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 24/04/2007 16:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2007 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2007 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2007 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2007 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/02/2007 18:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2007 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/02/2007 15:41

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO MANTIDA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 341 DESTES AUTOS

  • 10/01/2007 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2006 12:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2006 12:14

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2006 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2006 18:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

  • 23/05/2006 12:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

  • 16/01/2006 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2005 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2005 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2005 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/10/2005 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/10/2005 18:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2005 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/09/2005 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2005 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2005 12:24

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2005 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2005 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2004 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06(SEIS)MESES

  • 20/08/2004 18:26

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR(A) FAZ. NAC.

  • 29/07/2004 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2004 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2004 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2004 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2004 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/07/2004 16:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2004 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2003 13:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06(SEIS) MESES

  • 25/09/2003 13:04

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ.NAC.

  • 22/09/2003 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2003 15:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO....INT

  • 22/09/2003 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2003 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2003 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2003 12:50

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2003 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

  • 02/07/2003 16:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

  • 12/12/2002 12:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR SEIS MESES

  • 04/12/2002 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2002 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2002 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2002 18:00

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DA FAZ.NAC.

  • 18/11/2002 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2002 17:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O PRESENTE FEITO...

  • 18/11/2002 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2002 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2002 11:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2002 11:37

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2002 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2002 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2002 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2002 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2002 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2002 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2002 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2002 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2002 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2002 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2002 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2002 15:40

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FN

  • 28/02/2002 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2002 18:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2002 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/12/2001 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2001 13:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2001 13:22

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NAC.

  • 14/11/2001 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2001 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2001 11:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO REQUERIDO

  • 27/08/2001 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2001 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2001 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2001 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2001 16:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O FEITO PELO O PRAZO DE 90 DIAS...INTIMEM-SE.

  • 15/06/2001 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/03/2001 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2001 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2001 15:00

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/02/2001 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2000 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2000 12:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2000 14:23

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 11/10/2000 14:22

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/10/2000 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2000 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2000 19:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONST. DA PENHORA

  • 04/09/2000 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2000 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2000 17:24

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. PROC. DA FN/ MARCIO BENTO DE MOURA

  • 19/07/2000 18:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUICAO DA PENHORA

  • 03/07/2000 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇAO D EPENHORA

  • 30/06/2000 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUICAO DA PENHORA

  • 18/05/2000 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2000 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2000 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3a.)

  • 14/03/2000 17:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2a.) ENTREGUE AO EXCDO P/ ENCAMINHAMENTO

  • 14/03/2000 17:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2000 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2000 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DA FAZ. NAC.

  • 10/03/2000 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2000 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2000 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/1999 19:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 14/05/1999 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/05/1999 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/05/1999 14:08

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/12/1998 09:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/10/1998 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 27/07/1998 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/1998 13:17

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/04/1998 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - REGISTRO

  • 15/04/1998 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/04/1998 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/1998 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/1998 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/1998 19:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PUBLICACAO

  • 12/01/1998 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/1997 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/1997 18:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/1997 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/1997 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/1996 12:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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