TRF1 - 0000568-62.2006.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2021 13:41
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2021 13:41
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
13/03/2021 03:46
Decorrido prazo de ANDRETT COSTA BARLATTI em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 03:46
Decorrido prazo de MARIA IMACULADA COSTA BARLATTI em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 03:46
Decorrido prazo de FOX LAMINADOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
-
05/03/2021 20:16
Publicado Intimação em 19/02/2021.
-
05/03/2021 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
18/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir.
Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000568-62.2006.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA IMACULADA COSTA BARLATTI, ANDRETT COSTA BARLATTI, FOX LAMINADOS LTDA - ME A Exma.
Sra.
Juíza exarou: 3.
Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4.
Sem custas. 5.
Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco-AC, 3 de dezembro de 2019.
FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1º Vara/AC -
17/02/2021 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2021 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/11/2020 07:26
Decorrido prazo de MARIA IMACULADA COSTA BARLATTI em 12/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 07:26
Decorrido prazo de ANDRETT COSTA BARLATTI em 12/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 07:26
Decorrido prazo de FOX LAMINADOS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 15:10
Juntada de manifestação
-
18/09/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 12:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/07/2020 10:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/01/2020 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2020 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/01/2020 09:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/01/2020 09:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ... PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO...
-
14/11/2019 10:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/11/2019 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
-
23/09/2019 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2019 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/09/2019 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2019 10:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2014 13:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATÉ 18/02/2017
-
22/08/2014 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
-
05/06/2014 10:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/06/2014 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1714
-
14/03/2011 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 02/2012
-
18/02/2011 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 33, DE 18/02/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO
-
14/02/2011 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/02/2011 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/02/2011 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2011 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/12/2010 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2010 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/11/2010 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
-
04/11/2010 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2010 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
-
30/09/2010 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2010 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS
-
09/03/2010 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 05 MESES - ATE 03/08/2010
-
03/03/2010 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 41, DE 03/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO.
-
01/03/2010 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/03/2010 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2010 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2010 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2010 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. SUSPENSÃO POR 05 MESES
-
04/02/2010 18:44
Conclusos para despacho
-
26/01/2010 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 05 MESES
-
26/01/2010 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL
-
12/01/2010 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
-
04/01/2010 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/01/2010 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reqdo vista dos autos
-
02/07/2009 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 06/11/2009
-
23/06/2009 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COM
-
18/06/2009 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/06/2009 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/06/2009 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2009 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
-
02/06/2009 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/06/2009 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SISPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL. ..., IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO...
-
28/05/2009 10:08
Conclusos para despacho
-
15/12/2008 15:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 06/11/2009.
-
12/12/2008 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 155, DE 28/11/2008 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO EXCEPCIONAL-PAEX, NOS TERMOS DA MP 303/2006.
-
24/11/2008 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/11/2008 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2008 14:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2008 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
-
13/10/2008 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
-
13/10/2008 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2008 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
-
30/09/2008 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2008 16:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 23/08/2008.
-
02/06/2008 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. N. 9815, DE 02/06/2008 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 56/59, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ SE ENCONTRA SUSPENSA POR FORÇA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 52. 2. INTIME-SE.
-
27/05/2008 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/04/2008 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/04/2008 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2008 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
-
31/03/2008 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FN
-
31/03/2008 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 56/59, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ SE ENCONTRA SUSPENSA POR FORÇADO ATO ORD. DE FL. 52.
-
27/03/2008 18:06
Conclusos para despacho - EM 26.3.2008
-
10/03/2008 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
-
10/03/2008 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2008 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFESTACAO
-
22/02/2008 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ MANIFESTACAO
-
21/02/2008 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2008 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS
-
21/03/2007 16:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATÉ 26/08/2008 - ART. 28 DA LEF
-
20/03/2007 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES
-
16/03/2007 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/03/2007 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/03/2007 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2007 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/02/2007 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2007 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2007 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
-
08/02/2007 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2007 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
-
12/01/2007 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2007 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/01/2007 18:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/11/2006 09:32
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITANDO INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CP
-
14/07/2006 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP. CP N. 170/2006 À COMARCA DE PORTO ACRE-AC
-
12/07/2006 18:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/07/2006 18:17
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
03/04/2006 12:34
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARD. CUMPRIMENTO
-
28/03/2006 17:45
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
28/03/2006 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)
-
27/03/2006 11:44
Conclusos para despacho
-
23/03/2006 13:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2006
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0000537-16.2019.4.01.3508
Conselho Reg dos Representantes Comercia...
Thaynan Pereira da Silva
Advogado: Mario Chaves Pugas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2024 12:07
Processo nº 0003396-77.2016.4.01.4100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Fernando Rodrigues Santana
Advogado: Jose Maria de Souza Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/04/2016 14:28
Processo nº 0003061-44.2018.4.01.3306
Ministerio Publico Federal - Mpf
Tchiago Silva Guerra Paulino
Advogado: Lucas Bastos Tenorio de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2018 17:14
Processo nº 0016705-20.2005.4.01.3400
Sa Correio Braziliense
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Reinaldo Piscopo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2010 17:08
Processo nº 0002612-06.2011.4.01.3703
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Bacauto Bacabal Automoveis LTDA
Advogado: Jonas Gomes Oliveira Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 09:26