TRF1 - 1003966-21.2021.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 1003966-21.2021.4.01.3308 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JOSE DAVI BRITO VIEIRA, JOSE HENRIQUE ALMEIDA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O DOUTOR FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ/BA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a Ação Penal n.º 1003966-21.2021.4.01.3308, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de José Davi Brito Vieira e Outro, e pelo presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na Sede deste Juízo, na Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, nesta cidade de Jequié/BA, CITA JOSÉ DAVI BRITO VIEIRA, brasileiro, natural de Jequié/BA, nascido em 06/05/1997, filho de Francisco Nascimento Vieira e Ailana Oliveira Brito, portador do RG nº 20926677 – SSP/MG, CPF nº *23.***.*62-51, residente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta preliminar acerca dos fatos narrados na denúncia, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP.
A fim de que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei.
Dado e passado nesta Cidade de Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal Sede do Juízo: Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA, CEP: 45.208-415 - Tel.: (73) 3525-6151 - email: [email protected] -
11/01/2023 13:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/11/2022 14:16
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 08:35
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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21/10/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 10:05
Juntada de relatório final de inquérito
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14/06/2022 10:49
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 11:52
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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30/03/2022 09:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/03/2022 09:16
Juntada de Certidão
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30/03/2022 00:43
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALMEIDA SOUZA em 29/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:43
Decorrido prazo de JOSE DAVI BRITO VIEIRA em 29/03/2022 23:59.
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23/03/2022 01:15
Decorrido prazo de JOSE DAVI BRITO VIEIRA em 22/03/2022 23:59.
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23/03/2022 01:15
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALMEIDA SOUZA em 22/03/2022 23:59.
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19/03/2022 01:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.
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07/03/2022 00:29
Publicado Despacho em 07/03/2022.
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07/03/2022 00:29
Publicado Despacho em 07/03/2022.
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05/03/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
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04/03/2022 17:46
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1003966-21.2021.4.01.3308 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE ALMEIDA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA - BA56740 e KALLINCA ALMEIDA ARTUSO - BA55965 DESPACHO Suspenda-se o presente feito no sistema informatizado enquanto se aguarda a distribuição do inquérito policial.
Distribuído o IPL, traslade-se àquele feito os comprovantes de recolhimento de fiança (ID 626735448).
Após, arquivem-se os autos, conforme determinado na decisão de ID 623345857.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.
Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
03/03/2022 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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03/03/2022 12:19
Juntada de Certidão
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03/03/2022 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2022 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2022 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2022 09:53
Conclusos para despacho
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26/11/2021 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2021 23:59.
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12/11/2021 15:02
Juntada de parecer
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11/11/2021 16:34
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2021 16:34
Juntada de Certidão
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11/11/2021 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 14:37
Conclusos para despacho
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27/07/2021 20:45
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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27/07/2021 03:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 03:49
Decorrido prazo de JOSE DAVI BRITO VIEIRA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 03:49
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALMEIDA SOUZA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 03:44
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALMEIDA SOUZA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 03:44
Decorrido prazo de JOSE DAVI BRITO VIEIRA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 03:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
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21/07/2021 01:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
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11/07/2021 16:57
Juntada de Certidão
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10/07/2021 16:28
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2021 18:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 18:13
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2021 18:13
Outras Decisões
-
08/07/2021 17:59
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 16:31
Juntada de manifestação
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08/07/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/07/2021 14:22
Juntada de resposta
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08/07/2021 14:10
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2021 17:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 16:58
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 16:58
Concedida a Liberdade provisória de JOSE HENRIQUE ALMEIDA SOUZA - CPF: *36.***.*71-85 (FLAGRANTEADO) e JOSE DAVI BRITO VIEIRA - CPF: *23.***.*62-51 (FLAGRANTEADO).
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07/07/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 16:19
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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07/07/2021 15:56
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2021 14:40
Conclusos para decisão
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07/07/2021 14:37
Juntada de manifestação
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07/07/2021 13:56
Juntada de procuração
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07/07/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
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07/07/2021 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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